Fiscalidade Impostos Sobre O Rendimento De Consumo

Apresentação da entidade que serve de suporte para o estágio Por força do n.º1 do artigo 10.º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), “Os Técnicos Oficiais de Contas e os seus colaboradores estão obrigados ao sigilo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimentos no exercício das suas funções, devendo adoptar medidas adequadas para a sua salvaguarda” Assim, será dado o nome da marca e não a denominação social da empresa que serve de suporte ao…

Unidade 2 – Necessidades e Consumo 10 Necessidades 10 O Consumo 11 Padrões de Consumo 11 Nível de Preços 13 Inovação Tecnológica 13 A Sociedade de Consumo 13 Unidade 3 – A Produção de Bens e Serviços 15 Bens – Noção e Classificação 15 A Produção e o Processo Produtivo 15 Setores de Atividade Económica 15 Fatores de Produção – Noção e Classificação 16 População Ativa e Inativa 17 Com binação dos Fatores de Produção 18 Produtividade 19 Lei dos Rendimentos…

Contents INTRODUÇÃO Com o presente trabalho que agora colocamos a disposição propõe-se a ser um instrumento útil. Petende-se, com o mesmo minimizar a falta de informação sobre a industrialização em Moçambique, referênciar como decorre este processo no país em via de desevolvimento em que o grande objevtivo é de estimular o crescimento da economia do mesmo. Os conteúdo são explicados de uma maneira fácil, ilustrada, com uma liguagem clara, objectiva, simples e sequência…

conhecimento da legislação em vigor 7/26/15 07:32:22 PM 3 PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO PLANEJAMENTO – Finalidade O planejamento tributário tem como objetivo a economia legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Em média: • 33% do…

destinação do tributo são desimportantes. Outras considerações importantes feitas pelo CTN dispõem acerca da definição de imposto, taxa e contribuição de melhoria. Assim, no art. 16, é dito que imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. No art. 77, que dispõe sobre taxas, temos: “As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito…

e sua relação com os Direitos Fundamentais, mais especificamente com os princípios constitucionais que norteiam e disciplinam a atividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é indiscutível o direito do Estado em tributar sobre o patrimônio do contribuinte, como forma de manter a máquina estatal ativa em seu funcionamento. No entanto, é necessário vislumbrar limites ao poder de tributar Estado, para que esse poder não seja exercido de forma arbitrária e sem…

Além disso, conta com duas situações em que o Registro de Exportação, poderá ser solicitado posteriormente ao embarque da mercadoria, que são elas: ■ Através do fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e demais produtos para uso e consumo em embarcações e aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeiras brasileiras ou estrangeiras; ■ Através das vendas no mercado interno a não residentes de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras

Introdução ao Imposto (IVA) O IVA, acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu. O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transações

coativas; • Distinguir imposto, de taxa e de multa; • Dar a noção de direito fiscal; • Distinguir direito fiscal, de direito financeiro e direito tributário; • Identificar o direito fiscal como um ramo de direito público; • Conhecer as fontes de direito fiscal; • Reconhecer o princípio da não retroatividade da lei fiscal; • Reconhecer o princípio da territorialidade na aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo; • Dar o conceito de imposto; • Distinguir o imposto das outras…

parte das províncias mais rebeldes e por parte dos povos “bárbaros” que se estendiam para lá das fronteiras e tentavam pequenas incursões de saque e razia nas terras do império. Os problemas militares desorganizavam a vida económica e agravavam os impostos, descontentando a plebe. Para melhor controlar o poder, Diocleciano dividiu o império em duas grandes regiões administrativas e atribuiu o governo de cada uma a um imperador com o título de “augusto” e a um outro com o título…