Fiscalidade Impostos Sobre O Rendimento De Consumo

APONTAMENTOS FISCALIDADE DAS EMPRESAS IRC 2014 GESTÃO 3.º ANO / 1.º SEMESTRE FE - 3.º ano Gestão [ESTiG - IPB] 1 IRC Bibliografia Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2014), Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris DGCI (2006), Manual de IRC Pinto, J. A., (2011), Fiscalidade, 5.ª Ed., Areal Editores, Porto Almeida, Pedro et al. (2011), Jusprático IRC 2011, Coimbra Editora Legislação Código do IRC 2014 Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de…

IRC FACE À CONTABILIDADE A determinação do lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades sujeitas ao seu apuramento, tem como ponto de partida a contabilidade, conforme se retira do exposto no n.º 1 do artigo 17º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC): «O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n°1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do período e das variações…

duas teorias do Estado do Pensamento de Karl Marx A. Visão Economista e Reducionista “A estrutura económica da sociedade é a base concreta sobre a qual se constrói a superestrutura jurídica e política” (Prefácio da Economia Política, 1859). O Estado, idêntico em todas as…

ambientes geológicos exigentes tais como as reservas em águas profundas e em águas ultra profundas. Isto aumenta mais o número de incertezas a tomar em análise ao negociar-se uma concessão de petróleo. Consequentemente porque é difícil pôr um preço sobre uma concessão de petróleo, os contratos são baseados num acordo para vender ou comprar o petróleo e/ou gás explorado a preços estabelecidos no momento que o contrato é assinado. Petróleo Bruto Exploração de Crude Os…

seja ela feita por declaração verbal (front-office), em suporte de papel, ou via Internet, não subsistam dúvidas na esfera do contribuinte ou da própria Administração Tributária relativamente ao seu enquadramento fiscal em sede dos diferentes impostos a que possa ficar sujeito, bem como às suas futuras obrigações daí decorrentes. Nesse sentido, surgiu a necessidade da elaboração deste manual de operações que visa complementar, de uma forma mais exaustiva e interativa, a leitura das…

informação é um bem económico, e por isso, escasso. A sua obtenção implica custos. Assimetrias informativas – Uma das partes tem vantagem sobre a outra. − Assimetria típica: Produtor em relação ao consumidor Garantias – Mecanismo de superação de assimetrias informativas. Produtor assegura carácter fidedigno do seu produto. É ainda um mecanismo de sinalização sobre a qualidade do bem. EXEMPLO: 2 bens idênticos – 1º tem garantia de 1 ano; 2º tem garantia de 5 anos Supõe-se com maior…

lhe são oferecidas condições mais vantajosas. Este fenómeno coloca especiais dificuldades às administrações fiscais, não apenas porque a mobilidade dos capitais implica a necessidade de evitar que as transferências se façam elidindo o pagamento de impostos, mas também porque certos países tendem a adoptar medidas de concorrência fiscal prejudicial, atraindo fluxos financeiros deslealmente com a promessa de garantir a ausência de tributação. Ora, num quadro de integração económica, a…

Estratégico de 10 anos (PEDSA) para desenvolvimento do sector agrícola está em vigor, com foco em 6 corredores de crescimento  Isenções de tarifas para a importação de equipamentos Redução de impostos para transferências de propriedades Redução na tarifa de imposto de renda para empresas: – Imposto de renda usual de 10% para empresas agrícolas – Taxa pode ser reduzida para 2% até 2015 e 5% até 2025 Baixo custo da terra – Leasing da terra pelo prazo de 50 anos ao…

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …

flexibilidade da economia. Instrumentos: De enquadramento – Direito do Trabalho Política de Concorrência De política económica em sentido estrito: Política micro – para aumentar a capacidade e a eficiência produtivas. Política macro – age sobre a procura agregada (PM e PO). À semelhança do que acontece com os objectivos, a UEM também provoca alterações na importância dos instrumentos da PE nacional. O caso mais óbvio respeita à indisponibilidade dos instrumentos monetários e…