Fiscalidade Exercicios

imponível tributário venham a ser tributados com igualdade e generalização, princípios fundamentais da fiscalidade de um Estado de Direito. Resposta Selecionada: a. Estão corretas as afirmativas I, II e III. Pergunta 4 0,3 em 0,3 pontos Julgue as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta: I. A regra geral determina que não poderá ser cobrado tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes de decorridos…

1 – Raízes Mediterrânicas da Civilização Europeia – Cidade, Cidadania e Império na Antiguidade Clássica 1. O modelo Ateniense 1.1. A democracia antiga: os direitos dos cidadãos e o exercício de poderes. 1.2. Uma cultura aberta à cidade - As grandes manifestações cívico-religiosas. - A educação para o exercício público do poder. - A arquitectura e a escultura, expressão do culto público e da procura da harmonia. 2. O modelo Romano 2.1. Roma, cidade ordenadora de um império…

aquele que é mais importante entre os senhores, como bem evidencia o título dado ao rei Afonso III nas Inquirições. A feudalização da monarquia manifesta-se, entre muitos outros fatores, na atribuição livre de cargos relacionados com a fiscalidade, o exercício da justiça, o exército, a representação da pessoa real, a cedência de propriedades em regime de vassalagem e na comunicação de todas propriedades e poderes inerentes ao soberano de pai para filho. As principais características…

emolumentos e de outros ingressos integrantes dos fenômenos da quase-fiscalidade, da extra fiscalidade, da para fiscalidade ou da não-fiscalidade. (TORRES, 2005). Tipos de Tributos Os tipos de tributos que o estado pode cobrar de acordo com a Constituição Federal/88, artigo 145.Artigo 145/CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I- Impostos; II- Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…

devido à sua complexidade e por isso é premente o esclarecimento visando-se a uniformizaçao de práticas dos intervenientes desta área. Com este esforço, a separação e autonomia da contabilidade em relação á fiscalidade é conseguida com atenção ás discordâncias de natureza temporária na fiscalidade que implicam o correspondente tratamento contabilístico. Em atenção a esta problemática, passamos a analisar o normativo relacionado existente em Portugal aquando da aplicação do POC, a…

obrigação única para os que recaem sobre factos isolados sem carácter de continuidade. Nos impostos periódicos o pressuposto de tributação apresenta uma certa característica de estabilidade ou continuidade como a propriedade de um prédio, o exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola. Contrariamente, já os impostos de obrigação única apresenta-se isolado e mesmo quando se possa repetir é tomado isoladamente, tais como aquisição de um prédio, transmissão de bens…

Pedro Anunciação, IPSetúbal, Cristina Gonçalves, Universidade do Algarve, RESUMO O artigo apresentado tem por objectivo principal salientar a importância da ética e da deontologia no exercício das profissões através da análise comparativa da reacção dos alunos do curso de Pós-Graduação em Fiscalidade, antes e depois da apresentação dos conceitos e teorias relativas à ética e deontologia profissional. Este estudo assenta numa metodologia de investigação – acção e procura aferir…

Adelina Cossa e o Sr. Lourenço Manuel Jovo, todos com a quota de 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos Meticais), representando 25% do Capital social cada um. 3- Infra Estruturas A E120, não possui instalações próprias para o exercício das suas actividades, sendo que arrenda as instalações onde funciona. 4- Recursos Humanos A empresa é composta por 34 colaboradores, incluindo 4 sócios-gerentes. Os sócios têm formação superior em gestão financeira…

gastos de depreciação devem ser imputados ao exercício em função da vida útil estimada, sendo que a espécie FRAMBOESA (Rubus Ideaus) é um arbusto estolonífero, o que significa que desenvolve talos subterrâneos que emitem retornos ou hastes. As hastes ou retornos são bianuais, mas o sistema radicular é perene, cuja longevidade pode alcançar 20 anos, dos quais somente 8 a 12 anos são considerados comerciais para a produção de frutas4. Na fiscalidade Nos activos biológicos de produção…

consiga vaga em uma casa de habilitação, art. 12 da lei de tráfico. Pensar o que nós vamos proteger. O que é matéria constitucional? Normas que estruturam o Estado. Como ascendemos a esses poderes, concurso, votação, quantidade de poderes, como é a fiscalidade, como ele reparte, art. 21 a 25 da CF, competências, típico do direito constitucional. Direitos fundamentais, o que é a felicidade? Isso é muito subjetivo, não é constitucional. Alimentação (direito de não precisar do direito a…