Fins e Funções do Estado

Ciência Politica Fins e Funções do Estados Turma: 11T Período: Tarde Docente Prof. Dtr Joveta José Elementos do Grupo: Baptista Augusto Lopes Quiala ------ nº 130411 Pedro José António Murima -----------nº 130391 Domingos Gaspar M. Da Silva---------nº 130347 Vanessa Campos André------------------nº 130575 Tópicos do capítulo 1. Os fins do Estado 2. As funções do Estado 2.1 Conceito de função do Estado 2.2 Teorias sobre as funções do Estado 2.3 Para uma teoria orgânica - estrutural das funções de Estado 3. Classificação dos Estados segundo as actividades que desenvolvem Introdução Neste contexto científico relacionado a Introdução à Ciência Política, vamos focar a cerca dos Fins e Funções do Estado, onde iremos relatar que o Estado aparece-nos como uma estrutura com determinados fins e funções na sociedade em geral, e detentor de um sistema que produz decisões irresistíveis. Assim sendo, é preferível afirmar que o objectivo primordial deste capítulo é sobre os fins e funções do Estado, bem como estão estruturados de modo a realizar determinados fins colectivos. Mas, antes de nos direccionarmos no desenvolvimento do capítulo propriamente dito, é importante salientar que o…

Fins e Funções do Estado O Estado, como forma de organização política, existe para satisfazer as necessidades humanas. A investigação dos fins do Estado deve ser tratada não só no domínio dos valores e da realidade, como também no campo da normatividade jurídica. É que a finalidade constitui o princípio que orienta e especifica qualquer instituição, notadamente estatal. Jellinek foi o grande sistematizador das teorias dos fins do Estado, que assim os classificou: - fins objetivos:…

Ciência Politica Fins e Funções do Estados Turma: 11T Período: Tarde Docente Prof. Dtr Joveta José Elementos do Grupo: Baptista Augusto Lopes Quiala ------ nº 130411 Pedro José António Murima -----------nº 130391 Domingos Gaspar M. Da Silva---------nº 130347 Vanessa Campos…

CAPITULO -I O Estado – Sociedade Politica Organizada Da regra “Ubi Homo , Ibi Societas “- Onde há o Homem , há Sociedade .Assim a existência do estado pressupõe a organização politica de um povo que controla soberanamente um território com principal objectivo garantir a justiça e de assegurar o bem-estar social geral. O conceito de Estado apresenta dois sentidos um lato e um restrito. Em sentido Restrito Estado pode definir-se como uma sociedade politicamente organizada fixa em…

FUNÇÕES DO ESTADO É impossível chegar a uma ideia completa de Estado sem ter consciência de seus fins. Fins objetivos – Analisa sobre o papel representado pelo Estado Teve o mérito de conceber os fenômenos da História como o desenvolvimento de uma atividade que se propõe alcançar um objetivo não como ordem resultante da sucessão espontânea de fatos humanos. Havendo duas ordens : Fins universais objetivos – fins comuns a todos os Estados de todos os tempos. Fins Particulares…

Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou…

São Funções do Estado: Funções Jurídicas: Legislativa, Executiva e Judicial. Funções Não Jurídicas: Política e Técnica Não é simples sistematizar as funções da Administração Pública, dado que ela se ocupa de tudo, respeitando a todos os domínios da vida económica e social da colectividade, mas Bernard Gounay agrupou-as da seguinte maneira: Funções Principais (Primárias): tem em vista a satisfação imediata das necessidades colectivas, são elas, funções de soberania, funções económicas,…

Definicao do Estado Estado (do Latim Status, us: modo de estar, situacao, condicao) Segundo o dicionario Houaiss data do seculo XIII Estado e uma instituicao oranizada politica, social e juridicamente, ocupando um territorio definido, normalmente ode a lei maxima e uma constituicao escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconheci tanto interna como externamente. Um estado soberano e sintetizado pela maxima “um governo, um povo, um territorio”. O Estado é…

como fins do Estado, a segurança, a justiça e o bem-estar. A segurança reveste várias modalidades. Podemos falar numa segurança interna e numa segurança externa. No primeiro caso, também usamos a expressão ordem interna para significar a tarefa do Estado de assegurar, dentro das suas fronteiras, do seu território, a segurança dos seus cidadãos e, da população em geral. A segurança externa pretende significar a defesa da colectividade perante qualquer ataque do exterior. A Justiça…

O E S T A D O 1 - FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO O Estado passa a Ter existência a partir do momento em que o povo, consciente de sua nacionalidade, organiza-se politicamente. O Estado, como instrumento de organização política da comunidade, deve ser estudado como um sistema de funções que disciplinam e coordenam os meios para atingir determinados objetivos e como um conjunto de órgãos destinados a exercer essas funções. Na concepção aristotélica, o Estado tem…