Finanças Públicos

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado,…

DIREITO TRIBUTÁRIO Das Finanças Públicas e atividades financeiras do estado SUMÁRIO 1. O Estado e os gastos Públicos......................................................................................03 2. Atividade financeira do Estado ...................................................................................03 3. Conceito e evolução .............................

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado,…

Assembleia da República CAPÍTULO IV Ministério Público CAPÍTULO II Competência Artigo 219.º Funções e estatuto Artigo 220.º Procuradoria-Geral da República -2- Dinheiros Públicos É um bem escasso composto por fundos e valores1, alheios, utilizado em nome e por conta de outrem, afecto à realização do interesse público – satisfação de necessidades públicas. Podem estar detidos por entidades públicas (Estado, institutos públicos, regiões, autarquias, empresas…

Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8 Princípio da Prudência Fiscal. Conclusão. Referências. Resumo: O Direito Financeiro consiste no conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do Estado, sendo um ramo do Direito Público, pois tem por escopo a obtenção, a gestão e a aplicação do dinheiro estatal. Hodiernamente, há autores que não vislumbram a autonomia do Direito Financeiro, considerando-o mera divisão do Direito Administrativo. No entanto, é mister…

Seminários Não Técnicos Aprenda a organizar suas finanças pessoais Por Maria Isabel (isabel@dsc.ufcg.edu.br) 1 Sumário • Objetivo • Motivação • A Era da Incerteza • 10 dicas muito valiosas • Formas de investimento • Considerações finais 2 CSNT – Aprenda a organizar suas finanças pessoais Objetivo Apresentar maneiras simples de se organizar financeiramente, economizar dinheiro e fazê-lo render. 3 CSNT – Aprenda a organizar suas finanças pessoais Motivação •…

Economia Politica II. I – Escolha Publica e as Finanças do Estado Economia e Finanças Publicas: Abordagem Politico – económica Finanças Publicas ou Economia Pública - tem uma natureza interdisciplinar pois situa-se na confluência das abordagens da ciência económica, ciência politica e do direito. Seu objecto e’ comum ao da economia na medida em que considera, no âmbito do sector publico as questões económicas fundamentais: - Que são : “O que produzir?” , “ como produzir?” e…

dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu evidência o papel de planejamento, quando inseriu expressivamente modificações na forma de guia do processo orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo, a Carta Magna tratou de confirmar a conexão dos elementos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O instrumento, PPA, é o…

ECONOMIA E FINANÇAS NA GESTÃO PÚBLICA Licenciatura em Gestão Pública LGP3T/N Ano Lectivo 2014 EFGP- Prof.Maria Teresa Dinis 1 CAPÍTULO I- INTRODUÇÃO EFGP- Prof.Maria Teresa Dinis 2 1.1.ECONOMIA PÚBLICA E FINANÇAS PÚBLICAS EFGP- Prof.Maria Teresa Dinis 3 ECONOMIA PÚBLICA  Pode ser considerada como uma parte da ciência económica que tem por finalidade estudar e dar resposta aos problemas económicos que dizem respeito ao Estado. EFGP- Prof.Maria…

ANA MARIA ARAÚJO SANTOS 338654 GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS 334143 FINANCIAMENTOS PÚBLICOS PROFESSOR EAD. ME. ADEMIR CAVALHEIRO LEITE PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ANTONIO KATO PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CUIABÁ/MT 2012 INTRODUÇÃO É consenso na literatura concernente às finanças públicas que o processo de descentralização fiscal em curso no país registra consideráveis avanços nos últimos anos. Nesse contexto, a…