Financiamento público de campanha

Financiamento público da política no Brasil e Itália: A preocupação com a influência do dinheiro nas eleições e em organizações partidárias não é um fenômeno recente no cenário político. Desde o fim da segunda guerra mundial, vê-se a consolidação do financiamento partidário como um elemento necessário à vitalidade dos partidos políticos e, diante de seu papel central nos atuais sistemas de representação política, o financiamento partidário apresenta-se como fator de relevância para vitalidade da própria democracia. O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento público da política, adotado por quase três quartos das democracias liberais modernas. Utilizamos como conceito aquele relacionado ao financiamento dos partidos políticos, candidatos e grupos parlamentares – ou seja, a sua concepção mais restringida. O tema escolhido é polêmico e de alta importância tanto na Itália quanto no Brasil. A Itália é exemplo paradigmático da profunda crise europeia, e a constante alternância de governos, alta complexidade social institucionalizada no Parlamento e também a alta insatisfação dos italianos com os problemas políticos justificam a análise do tema em seu contexto atual. No Brasil, por sua vez, o financiamento público tem sido enfrentado com excessiva generalidade e certa falta de coerência sistemática (justificado, por exemplo, pelas intervenções do poder judiciário – ADI 4650). Uma vez que a Itália já protagonizou situações ímpares no que tange ao…

2 SISTEMÁTICA DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL 2.1 Evolução Histórica de 1994 a 2004 O motivo de ter colocado como marco inicial o ano de 1994 para falar sobre a história do financiamento de campanhas eleitorais é devido ao fato de que foi após a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Melo que ficou demonstrada, por parte da Justiça Eleitoral, maior preocupação em controlar os recursos de campanha. A partir de então, foram criadas normas regulando o sistema de…

Daniela Patrocínio É justo o financiamento público de campanha política? Atibaia Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Atibaia 2012 É justo o financiamento público de campanha eleitoral? Exclusivamente não. A desigualdade entre a concepção de democracia e a realidade dos sistemas de governo ditos democráticos manifesta-se na relação da representação política e suas fontes de financiamento. Tradicionalmente, no Brasil, a atividade política tem sido financiada pelo capital…

Bittencourt 1º Período – Direito Facemg / Noturno FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina Ciência Política do curso de graduação em Direito da FACEMG (Professora Neimar Azevedo). Atividade Avaliativa II. 1 Outubro de 2012 APRESENTAÇÃO E OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo comentar a notícia abaixo colacionada e analisar o financiamento público de campanha no Brasil. 1. Comentário sobre a notícia em destaque: O…

MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008…

TITULO:: FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS RESUMO Trata sobre financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, buscando identificar suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias. 1 INTRODUÇÃO A concepção da temática aqui proposta para estudo é derivada da preocupação com os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais atualmente…

FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS? ADRIANA CUOCO PORTUGAL1 (30/01/2012) A interferência do poder econômico nos rumos políticos de um país tem sido uma fonte de constante preocupação da sociedade. Como o custo das campanhas eleitorais pode ser extremamente elevado, para exercer essa influência política seria suficiente financiar a campanha de um candidato capaz de implantar, depois que ocorresse a eleição, uma plataforma de interesse do grupo financiador.…

FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL RESUMO Este artigo defende a tese sobre a adoção no Brasil do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais para os cargos do Poder Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente da República e do Poder Legislativo, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores. Apresenta argumentos que ainda não foram citados por professores, juristas e autores que já se debruçaram sobre este tema e normalmente…

Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada. Aprovado em 28 de novembro de 2008. Dra. Leyla Viga Yurtsever Professora Orientadora Dra. Sílvia Maria da Silveira Loureiro Professora Examinadora Dr. Leland Barroso de Souza Professor Examinador DEDICATÓRIA A minha Família e em especial ao meu marido David…

MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAISArtigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado emDireito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE…