Financiamento público de campanha no brasil

Roberto Carvalho Goes
Michelle Bittencourt
1º Período – Direito Facemg / Noturno

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NO BRASIL
Trabalho apresentado na disciplina
Ciência Política do curso de graduação em Direito da FACEMG
(Professora
Neimar
Azevedo).
Atividade Avaliativa II.

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Outubro de 2012
APRESENTAÇÃO E OBJETIVO
O presente trabalho tem por objetivo comentar a notícia abaixo colacionada e analisar o financiamento público de campanha no Brasil.

1. Comentário sobre a notícia em destaque:
O sistema eleitoral brasileiro está em vigor desde 1932, com lacunas que permitem uma série de subterfúgios. Há muito se discute no Brasil a necessidade de uma profunda reforma política que modernize o sistema eleitoral, reduza os gastos de campanha e restrinja as lacunas existentes no sistema atual.
O texto em comento refere-se a um, dentre vários projetos de lei que já tramitaram ou estão em tramitação no Congresso Nacional e que versam sobre temas de reforma política, desde o financiamento público de campanha até o voto distrital.
A crítica que se deve fazer ao texto acima é no sentido de que a Reforma Política não deveria ser tratada de tal forma a analisar temas isolados em projetos de lei separados, mas deveria ser providenciada uma reforma geral, mais profunda, amplamente discutida pela sociedade, a exemplo do que foi feito com a reforma do Código Civil.
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Não há como discutir ou legislar sobre financiamento público de campanha de forma isolada sem o debate das outras questões que necessitam ser também analisadas.
Vários são os temas que permeiam uma reforma política mais ampla, como por exemplo as coligações, as contribuições para campanhas, as cláusulas de barreira, o voto distrital, as listas fechadas, o processo eleitoral, dentre outras questões.
A dificuldade de discutir todos esses temas de forma ampla e articulada, faz com que as leis sejam sancionadas de forma separada, o que não deixa de ser um avanço, como o caso da