etica da advocacia

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um positivismo avalorativo e estatal. c) De acordo com o Exegetismo, a principal tarefa do jurista é a exegese do texto legal. d) Portanto, a sentença judicial deve fundamentar-se, exclusivamente, no texto legal. A interpretação é a mera exegese do texto legal e sua finalidade, a descoberta da intenção psicológica do legislador (voluntas legislatoris). e) Esta escola é constituída, entre outros nomes, pelos seguintes doutrinadores: Bugnet, Demolombe, Pothier, Blondeau, Laurent, Melville, Duranton... f) Segundo Laurent, o Código não deixa margem ao arbítrio do intérprete. g) Segundo Blondeau, quando o texto legal não fosse claro, o juiz deveria se abster de julgar. h) Para fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os…

QUESTÕES COMENTADAS DE FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO PARA A PROVA DO ENADE 2012 Daniel Alves Magalhães1 Faculdade Mauricio de Nassau _____________________________________________________________ 1. APRESENTAÇÃO Na Faculdade Maurício de Nassau (Unidade de João Pessoa) a avaliação como prática contínua sempre esteve incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de…

OAB XIII EXAME – 1ºFASE Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um…

necessita melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no... 305 Palavras2 Páginas Dir. Adm Iii – Caderno De Exercício – Gabarito – Estácio De Sá – Aula 1 A 5 DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma…

Diário de um Estudante de Direito Curtir 175.432 pessoas curtiram Diário de um Estudante de Direito. exames mais temidos do Brasil! Logo, segue abaixo as relações do nomes das disciplinas que OAB vai te cobrar: 1. Ética profissional; (O código de ética da OAB) 2. Direito Constitucional; 3. Direito Internacional; 4. Direito Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito Administrativo; 9. Direito…

ENEM 2010 – SEGUNDA APLICAÇÃO CADERNO AZUL QUESTÕES DE FILOSOFIA Questão 27 A ética exige um governo que amplie a igualdade entre os cidadãos. Essa é a base da pátria. Sem ela, muitos indivíduos não se sentem “em casa”, experimentam-se como estrangeiros em seu próprio lugar de nascimento. (SILVA, R. R. Ética, defesa nacional, cooperação dos povos. OLIVEIRA, E. R (Org.) Segurança & Defesa Nacional: da competição à cooperação regional. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina,…

.................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL ............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1o a…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1. Tendo em vista a Teoria Geral do Estado, assinale a opção correta. (A) O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação. (B) Federação é, por definição, um sistema de governo marcado pela garantia das autonomias regionais de seus membros. (C) O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território…

meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey este lhe respondeu que prefere a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo. 1. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as…

Avaliação: CEL0468_AV2_201301634931 » FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201301634931 - DEBORA MAHIANE FONSECA COSTA Professor: LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS Turma: 9039/AE Nota da Prova: 4,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 06/06/2013 20:22:16 1a Questão (Cód.: 39070) 5a sem.: PLATÃO Pontos: 1,0 / 1,5 Marcondes (2008, p. 60) mostra que Platão concebe a realidade em uma…