Fichamento Sobre Fundamento Sentido E Finalidade Da Pena

UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a determinar sua distinção em relação aos…

Fichamento de Penas Alternativas – Reeducação adequada ou estímulo à impunidade? Introdução Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. – A criação dessa lei está prevista na CF/88, no art. 98,I, mas só foi concretizada em 1995, o que retrata uma omissão legislativa. Objetivos: 1- Possibilidade de aplicação e distribuição da justiça pela própria comunidade antes de procurar a prestação jurisdicional. 2- A diminuição de instauração de novos processos de menor complexidade,…

Fichamento: Circe Maria F. Bittencourt " O uso didático dos documentos". (P. 327) Cap. 02: Uso didático dos documentos. Alguns historiadores acreditam que o uso de documentos nas aulas de História é importante por favorecer a introdução do aluno no pensamento histórico e nos métodos de trabalho do historiador. Essa pretensão acarreta uma série de dificuldades ao ensino e contraria os objetivos da disciplina, cujo objetivo é desenvolver a autonomia intelectual. (P. 328) Daí a necessidade…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das…

investigação em curso das discussões internacionais sobre ética em pesquisa e integridade. EMENTA I - Ementa Iniciar o aluno no trabalho intelectual alicerçado na busca do conhecimento por meio da aplicação da metodologia científica. Capacitar o aluno a utilizar os instrumentos necessários à busca de informação, mostrar os tipos de pesquisa científica, apresentar os instrumentos para coleta de dados e propiciar as bases necessárias para a compreensão dos fundamentos da metodologia…

Fichamento em transcrição CORTELLA, Mário Sérgio. A Escola e o Conhecimento. P. 21-99 Capitulo 1 HUMANIDADE CULTURA E CONHESCIMENTO 1- O que significa ser humano? 2- Um passeio pelas nossas origens 3- Cultura: O mundo Humano 4-Conhecimentos e valores, fronteiras da não neutralidade. Todas e todos que atuamos em Educação, porque lidamos com formação e informação, trabalhamos…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso

FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho

violação por parte da República Federativa do Brasil a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção3, preâmbulo: “[...] Tendo presente que a prevenção e a erradicação da corrupção são responsabilidades de todos os Estados [...]”; artigo 1º “A finalidade da presente Convenção é: a) Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. E artigo 65: 1. Cada Estado Parte adotará, em conformidade com os princípios fundamentais de sua…

essenciais, os quais podem ser considerados como direitos individuais, sociais e coletivos, enfim, que sejam capazes de modificar o contexto social. Em síntese, antes de discorrer acerca das gerações dos direitos, se faz necessário uma explanação teórica sobre os direitos humanos. Norberto Bobbio refere que “direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado”. (2004, p. 17). Trata-se, aqui, em verificar o nascimento…