Fichamento Regime Jurídico único

sociológico, político e mesmo jurídico. Delimita-se nesse alcance, o seu conteúdo, no sentido verbal da norma, valendo-se da vontade na autoridade legislativa. Portanto, o estudo da política, os sistemas políticos, as organizações dos processos políticos, tem como objeto a teoria e a prática dos sistemas políticos, o comportamento político, e, ainda, nesta visibilidade pública, a transparência para o controle social e o amadurecimento da atual democracia. Contempla-se neste fichamento…

1 SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo ALUNO (A):______________________________________ FICHAMENTOS DE TEXTOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES Para ficharmos um texto ou, como modernamente designamos, para documentarmos um texto, devemos fazer várias leituras dessa obra, buscando identificar seu tema, sua problemática e/ou proposições e conclusões. Recomenda-se,…

fundamentar teoricamente a definição do referido prazo. 1.4.2 Objetivos específicos a) Pesquisar a evolução histórica da previdência social; b) analisar o sistema contributivo previdenciário brasileiro; c) caracterizar o instituto jurídico da decadência; d) verificar a fundamentação jurídica que embasa a súmula vinculante número 08 do STF aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008. 1.5 Justificativa O interesse pessoal que motivou a…

bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo? Conjunto de regras e leis da administração pública, tutela a relação da administração pública com os particulares. Conjunto de regras que compõe esse conteúdo do regime jurídico administrativo que…

conceitua a cada uma desses temas. Metodologia Iniciou-se uma pesquisa para Paper acadêmico no primeiro bimestre para os alunos de Relações Internacionais e Ciências política, por meio de três fichamentos escolhidos dentre as 5 matérias do primeiro período, cujo o tema é Poder. Utilizando os fichamentos para elaborar uma análise sobre o poder dentro da concepção de cada autor, para tanto utiliza-se de citações para fundamentar e compor o texto. DESENVOLVIMENTO A…

1 OBRA EM FICHAMENTO DUTRA, Delamar José Volpato. Da estratégia de fundamentação discursiva dos direitos humanos: os direitos humanos como forma da democracia. In: LUNARDI, Giovani; SECCO, Márcio (Org.). Fundamentação filosófica dos direitos humanos. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010. p. 83-99. 2 REFERENTE: 3.1 “Bobbio (2000, p. 16-22) qualifica a busca de um fundamento absoluto para os direitos humanos como ilusória e parece mesmo sugerir que a ideia de direitos humanos fundamentados

policia militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. O trabalho será constituído de cinco capítulos divididos em: 1º. A Origem da Policia no Brasil; 2º A Função Constitucional da Atividade Policial Militar; 3º.Fundamentos Jurídicos da Abordagem Policial; 4º.A Prisão em Flagrante, 5º. O Papel do Policial como Testemunha no Processo Judicial e 6° O Controle Externo do Ministério Público forma escolhida para abordar o problema durante o trabalho é o método…

públicas e sociedade de economia mista, uma vez são regidas pelo direito privado, não têm bens públicos, mas privados. Os bens públicos diferenciam-se dos bens privados não apenas por sua titularidade, mas principalmente por seu regime jurídico de direito público. Esse regime estabelece uma série de prerrogativas dos bens públicos (ex: imunidade tributária e imprescritibilidade), mas, também, uma série de restrições a seu uso (geralmente, por meio de afetação do bem a determinada…

Fichamento- Documento de Estudo: Visão de Futuro para a Aduana Brasileira. Considerações sobre a elaboração deste fichamento. O referido documento tem como escopo principal apresentar uma proposta de modernização e visão de futuro para a Aduana Brasileira. É fato que a Aduana brasileira é deficitária em diversos aspectos e podemos comprovar isto analisando a seguir alguns indicadores de competitividade aduaneira. IMD World Competitiviness 2011 % de eficiência aduaneira ( escala

aptos para interpretar e relacionar as legislações e a doutrina, com a realidade social. Propiciar, ao discente, os subsídios teóricos necessários para a compreensão da atividade econômico-jurídica verificando seu enquadramento no ordenamento jurídico-legal, mormente Nacional, com ênfase à atitude interdisciplinar entre o Direito e a Economia. Objetivos Específicos: O corpo discente estará em condições de, mediante apreciação intelectual abalizada e crítica, posicionar-se quanto…