Fichamento Processo Civil Tema Competência

acidente de trabalho, sendo a primeira delas a Lei n. 3.724/1919, onde alcançava os empregados dos estabelecimentos industriais e a teoria alcançada era a do risco profissional. A indenização dependia da culpa do patrão que deveria ser provada em processo comum. Com o passar do tempo e das relações trabalhistas, os direitos inerentes a todos os empregados foram alcançados, inclusive como o depósito obrigatório para a garantia da indenização. Porém, tais fatos e direitos sempre…

Fichamento: VÓLIA BONFIM CASSAR. Direito do Trabalho. Niterói, Impetus, 2007. A Autora é professora de direito do trabalho, Juíza do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Pós-graduação lato sensu em direito do trabalho pela UGF, Pós-graduação lato sensu em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF, Mestre em direito público pela UNESA, Doutorada em direito e economia pela UGF, Coordenadora da pós graduação lato sensu da UVA, Autora do livro sentença trabalhista e Curso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 OBJETO DE PESQUISA ......................................................................................... 4 2.1 Tema do projeto .................................................................................................. 4 2.2 Justificativa.......................................................................................................... 5…

Ministério Público na formação da opinio delict, pergunta-se: O Ministério Público possui legitimidade para realizar investigação no âmbito criminal ou a atribuição é exclusiva das polícias judiciárias? O artigo 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal parece apresentar uma exceção à suposta exclusividade da Polícia Judiciária nas investigações criminais no que concerne a atribuição de apurar delitos, estatuindo que da referida função não se exclui a atuação de autoridades…

Janeiro de 2004. Em meu campo de estágio (CRAS) Rosani Cunha em Belford Roxo, pude observar que existe um número grande de famílias necessitadas de condições básicas como: moradia, saúde, alimentação e emprego. Achei interessante falar sobre esse tema, já que os usuários que vão até o CRAS são de baixa renda, um dos fatores que aumentam e muito as dificuldades dessas famílias é a pobreza. Através do cadastro único (CAD) que me permitiu reconhecer a realidade socioeconômica dessas…

disciplinares em face da nova competência da Justiça Militar Estadual. LINHA DE PESQUISA: Direito e Sociedade. ORIENTADOR DO PROJETO: Ribeiro. ALUNA PESQUISADORA: Reika da Costa Pinto – 031021491-8. CURSO: Direito noturno. DURAÇÃO: Fevereiro a Junho de 2007. 2. OBJETO Nesta proposta, será descrito o objeto da pesquisa contemplando cinco aspectos: delimitação do tema, formulação do problema, hipóteses, variáveis e categorias básicas. 2.1 Delimitação do…

FACULDADE---------------------------------------------- PEDAGOGIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO II FICHAMENTO DE CITAÇÕES: O QUE É IDEOLOGIA? Manaus – AM 2011 FACULDADE-------------------------------------------- PEDAGOGIA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO II FICHAMENTO DE CITAÇÕES – O QUE É IDEOLOGIA? ACADÊMICA: ---------------------------------------------------------------------------- Manaus – AM 2011 SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO II FICHAMENTO DE CITAÇÕES: O QUE É IDEOLOGIA? …

APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01 2 – OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho…

princípios constitucionais da atividade administrativa e as novas demandas sociais, econômicas e ambientais. METODOLOGIA Além das aulas expositivas do docente, serão analisados e discutidos vários textos doutrinários nacionais e estrangeiros sobre temas vinculados aos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo brasileiro perante os modelos de agências reguladoras que estão sendo aplicados no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos…

Ciências Políticas Fichamento 01: BITTAR, Eduardo C. B. “Direito e Política: Uma Intersecção Necessária”. In. “Doutrinas e Filosofias Políticas”. São Paulo. Editora Atlas. SA. 2002. P.23 a 39. 1. Filosofia política e Ciência política: Desafio de definir o que seja política e a dimensão teórica da filosofia política. Esta última pode ser abordada sob quatro dimensões diferentes: b. Determinação do Estado perfeito ou Ideal (Platão, More, Cícero, Tomás de Aquino...). c. Procura do critério de