Fichamento Processo Civil Execuçoes

refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de apresentar os estudos desenvolvidos à sociedade, colaborando, enfim, com o processo de adequação do Direito à realidade social em que se insere. A realização do Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL em parceria com o Mestrado em Direito Negocial e…

financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. 15 Essa lei complementar poderá dispor sobre a conceituação mais adequada de Restos a Pagar, regulando com mais detalhes o processo de inscrição e de cancelamento, fechando as brechas que são utilizadas para atenuar ou ludibriar os princípios da responsabilidade fiscal (KHAIR, AFONSO e OLIVEIRA, 2006, p. 302). Em razão de não ter sido ainda editada essa lei…

Estudar a Distância Uma Aventura Acadêmica 11 O terceiro capítulo é um pouco mais longo. Nele apresento os “caminhos” da pesquisa, isto é, como se dá um trabalho investigativo, passo por passo, oferecendo exemplos para que fique bastante claro o processo da pesquisa. No quarto capítulo, vou tratar de uma atividade que você irá realizar ao longo de todo o curso: o Seminário Temático. Além de discorrer de que se trata, como ele está concebido em seu curso, inicio algumas análises sobre…

letal pela polícia militar e o recurso habitual à tortura por parte da polícia civil (através do uso da "pimentinha" e do "pau-de-arara" para fazer os suspeitos "confessarem"), as execuções sumárias e os "desaparecimentos" inexplicados geram um clima de terror entre as classes populares, que são seu alvo, e banalizam a brutalidade no seio do Estado. Uma estatística: em 1992, a polícia militar de São Paulo matou 1.470 civis - contra 24 mortos pela polícia de Nova York e 25 pela de Los…

letal pela polícia militar e o recurso habitual à tortura por parte da polícia civil (através do uso da "pimentinha" e do "pau-de-arara" para fazer os suspeitos "confessarem"), as execuções sumárias e os "desaparecimentos" inexplicados geram um clima de terror entre as classes populares, que são seu alvo, e banalizam a brutalidade no seio do Estado. Uma estatística: em 1992, a polícia militar de São Paulo matou 1.470 civis - contra 24 mortos pela polícia de Nova York e 25 pela de…

letal pela polícia militar e o recurso habitual à tortura por parte da polícia civil (através do uso da "pimentinha" e do "pau-de-arara" para fazer os suspeitos "confessarem"), as execuções sumárias e os "desaparecimentos" inexplicados geram um clima de terror entre as classes populares, que são seu alvo, e banalizam a brutalidade no seio do Estado. Uma estatística: em 1992, a polícia militar de São Paulo matou 1.470 civis - contra 24 mortos pela polícia de Nova York e 25 pela de…

tecnológica para inovação científica e tecnológica 53 Caracterização da satisfação referida pela população de São Sebastião – DF acerca das necessidades de saúde e educação 56 Avaliação cinética e determinação das propriedades termodinâmicas do processo de secagem de semente de chia 59 O conhecimento das demandas sociais por educação profissionalizante como variável para o aumento da empregabilidade 62 Análise do uso de filtros sobre imagens de impressões digitais 65 Segurança da…

minuciosa do material jornalístico sobre os casos, sendo esses dois jornais tratados como importantes e vultuosos “canais de fofoca” em um contexto de sociedades complexas, se revelando muito útil para captar os discursos das três partes envolvidas no processo de rotulação (etapa avançada do ato desviante): os acusados, os acusadores e os defensores. Depreende-se então que a exigência generalizada de que os pitboys fossem imediatamente punidos faz com que ocorra, nos três casos,…

Virgínia e de Maryland, em 1776. O primeiro Código Penal a contemplá-lo é o CP da Bavária, em 1813, depois Prússia e Alemanha (Cirino, 2007). O modelo formal do princípio da legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem o devido processo legal (constante nas legislações citadas). A ideia material da legalidade compreende que a analogia e os bons costumes não podem ser usados em DP em desfavor do réu; é corolário da reserva legal, que só leis podem tratar de…

constitucionais da investigação parlamentar. Crimes de responsabilidade. Controle social, político e jurisdicional. 15.5Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis. 16.PODER EXECUTIVO 19 16.1Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial…