Fichamento Por Capitulo Do Livro Dos Delitos E Das Penas

primeiro capítulo trata da origem e formação da igreja e consequentemente formação do Direito Canônico. O segundo capítulo refere-se ao código de Direito Canônico desde sua formação até o código atual e sua estrutura. Como forma de pesquisa para este tema, foi feito um levantamento bibliográfico, com uma leitura sintética e resumida das obras, com o objetivo de compreender melhor a questão em estudo. Concomitante à realização da leitura, foi feita, ainda, uma série de fichamentos das obras

veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.3 Nesse diapasão, Andreucci (2010, p. 78): [...] tendo a nova descrição típica da direção sem habilitação exigido, para a configuração do delito o efetivo perigo de dano, inexistindo este ocorrerá mera infração administrativa, tendo havido verdadeira abolitio criminis em relação à…

Fichamento Vigiar e Punir FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes:…

FICHAMENTO FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir; Nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 36ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. No capítulo I, o autor trata acerca do corpo dos condenados. Inicialmente, este, retrata a condenação de Damiens, explicando passo a passo, como o condenado estava: este se encontrava nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras e logo depois sobre um patíbulo seria erguido, o seu corpo seria puxado e desmembrado pelos…

menos, as leis modernas visam tratar homens e mulheres de forma isonômica. É claro que o pensamento retrógrado e ultrapassado de que a mulher sempre tem que servir seu marido (em todos os aspectos) ainda encontra raiz em algumas pessoas. O que é uma pena. Assim, as leis devem servir para acabar com esse pensamento e punir todos aqueles que atentarem contra o bem jurídico “liberdade sexual” seja seu titular um homem, uma mulher, pessoa casada, separada ou, até mesmo, uma prostituta, pois…

MILITAR UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR RIO DE JANEIRO/RJ 2009 EDSON NOGUEIRA BENJAMIN TEMA DELIMITADO: “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Castelo Branco da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito Militar.

trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que concorrem para o desequilíbrio no trânsito. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. O ordenamento jurídico vigente depende da…

surgimento e a evolução histórica do Direito Canônico e sua importância na positivação das normais atuais. A ótica deste trabalho se baseia na organização do texto da seguinte maneira: o primeiro capítulo trata da origem e formação da igreja e consequentemente formação do Direito Canônico. O segundo capítulo refere-se ao código de Direito Canônico desde sua formação até o código atual e sua importância dentro da positivação das normas atuais com enfoque do Direito Brasileiro. Como forma…

________________________________ DATA: ___ / ___ / __ Introdução No presente trabalho tratar-se-á da necessidade de regulamentação que ofereça plena eficácia e tratamento adequado à situação do preso no retorno à sociedade após o cumprimento da pena. Abordar-se-á o preconceito com o qual ele se depara, fazendo uma avaliação do objetivo da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e o que na prática é encontrado. O ordenamento pátrio, infelizmente, é cercado de…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina…