Fichamento Hipotese de Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – GERALDO ATALIBA FICHAMENTO – PRIMEIRA PARTE – “NOÇÕES INTRODUTÓRIAS” 1. Tributo como objeto da obrigação tributaria O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo menos duas pessoas. De tal modo que o objeto da norma tributaria não é o dinheiro, transferido aos cofres públicos, mas sim o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. Em síntese: objeto da relação tributaria é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos. Este dinheiro - levado aos cofres públicos, por forca de lei tributária – recebe vulgarmente a designação de tributo. Juridicamente, porem, tributo é a obrigação de levar dinheiro e não o dinheiro em si mesmo. 2. Tributo como objeto do direito O conceito de tributo para o direito é um conceito jurídico privativo, que não se pode confundir com o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. 3. Caráter instrumental do Direito Quando uma vontade deseja, genérica e abstratamente, certos comportamentos, toda vez que se verifique uma hipótese, tem-se a norma (geral) As normas jurídicas só obrigam os comportamentos das…

O povo brasileiro (Darcy Ribeiro)– fichamento Surgimos da confluência, do entrechoque e do caldeamento do invasor português com índios silvícolas e campineiros e com negros africanos, uns e outros aliciados como escravos. Nessa confluência, que se dá sob a regência dos portugueses, matrizes raciais díspares, tradições culturais distintas, formações sociais defasadas se enfrentam e se fundem para dar lugar a um povo novo, num novo modelo de estruturação societária. Povo novo, ainda,…

FICHAMENTO – 3º PERÍODO 2014 COLEGIADO DE DIREITO – Faculdade AGES INTRODUÇÃO: Trata-se da preocupação, dos profissionais do Direito, e magistrados, correlacionado as demais áreas clássicas, de profissionais, especialistas vistos como invasores, respeitados por suas criatividades, em seus ponto de vista, e, crítica, relacionado aos estudos e reforma do sistema jurídico sendo classificado por duas distintas definições, as quais consideradas difíceis, enquadradas ao acesso à…

de Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre os impactos decorrentes da aplicação do Princípio da Prudência na Contabilidade Governamental. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência sobre Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns artigos dos…

Fundamentais de Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre os impactos decorrentes da aplicação do Princípio da Prudência na Contabilidade Governamental. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência sobre Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns…

Fundamentais de Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre os impactos decorrentes da aplicação do Princípio da Prudência na Contabilidade Governamental. Apresenta, como fundamentação teórica, uma breve referência sobre Administração Pública e noções de Atividade Financeira do Estado, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Faz uma análise dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e sua aplicabilidade na Contabilidade Governamental. Num segundo momento, buscou alguns…

negociação e aceitação de um arrendamento mercantil devem ser reconhecidos como despesa quando o lucro da venda for reconhecido. No começo do prazo do contrato de arrendamento mercantil, os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, cada um determinado no início do arrendamento…

FICHAMENTO 9. Conceito de Tributo (p. 31-34): Capítulo Único – Lições Introdutórias – Primeira Parte. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1999, Coleção Estudos de Direito Tributário. Inicialmente, o autor expõe que o tributo tem conceito originário em nossa Carta Magna, e leis infraconstitucionais não podem alargar, reduzir ou modificar a conceituação constitucional. O que impõe uma restrição na liberdade do legislador em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS EDUCAÇÃO E ZOOTECNIA – ICSEZ CURSO DE ADMISTRAÇÃO Fichamento do artigo Cultura Organizacional e Liderança: uma relação possível?, de autoria de Leilianne M. da Silva e outros autores Parintins - AM 2013 MARNEY OLIVEIRA RAFAEL BRUNO CARDOSO WILLIAM LIMA Trabalho solicitado pelo Professor Adelson…

Universidade Federal do Paraná Faculdade de Direito Metodologia do Trabalho Científico em Direito Fichamento do texto: O que é Iluminismo? KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: O que é Iluminismo? Tradução de Artur Mourão. Disponível em:. 1.Resumo: No texto O que é Iluminismo, Kant demonstra a necessidade e importância das pessoas usarem suas razões e seus instrumentos próprios de pensamento de modo a ser possível a elaboração de críticas dentro de suas áreas de especialidade com…