Paternidade: a possibilidade de seu reconhecimento pelo exame de dna, após coisa julgadade sentença declaratória

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de DNA, para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai e filho por decisão judicial transitada em julgado, antes da existência dos exames de DNA, e, com o surgimento dessa técnica, apura-se que existe vínculo paterno-filial entre elas, é possível rediscutir a demanda, desconsiderando a coisa julgada? Título Provisório: Paternidade: a possibilidade de seu reconhecimento pelo exame de DNA após o transito em julgado de uma sentença declaratória Metodologia: Doutrinas, jurisprudências, Constituição Federal de 88, FICHAMENTO 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012, v.6. TRANSCRIÇÃO “CAPITULO III …

-1- PALAVRAS INICIAIS... Querido (a) discente, É com grande prazer que lhe apresente este simples material de estudo. A premissa básica para a sua organização está na idéia de que o aprendizado da língua deve ser constante para aqueles que lidam com o público e principalmente para os que são atores sociais dentro e fora de uma instituição de ensino superior como a UFPA. Assim é responsabilidade institucional garantir aos alunos dos cursos de graduação o acesso aos saberes…

9.8. Peculiaridades ou prerrogativas do mandato representativo: imunidades e inviolabilidade 9.9. Da perda do mandato 11. O SISTEMA DE PARTIDOS POLÍTICOS 11.1.Origem. A contribuição de Duverger. 11.2. Conceito. Natureza Jurídica e tipologia. 11.3. Partido de Quadro e partido de massas. 11.4. Monopartidarismo. Bipartidarismo. Pluripartidarismo. 11.5. A representação profissional, classes sociais, os grupos de pressão e os partidos políticos. 11.6.Partidos políticos no Brasil.…

....41 Política Empresarial da Ancar Ivanhoe.....................................................43 Contabilidade Dentro do Contexto Empresarial........................................46 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................50 6 REFERENCIAS .......................................................................................54 FORTALEZA 2013 1. INTRODUÇÃO A base do estudo deste trabalho é a descrição…

•Resumo em língua vernácula (obrigatório) • Resumo em língua estrangeira (obrigatório) •Lista de figuras (opcional) •Lista de tabelas (opcional) •Lista de abreviaturas e siglas (opcional) •Lista de símbolos (opcional) •Sumário (obrigatório) •Introdução •Desenvolvimento (títulos e subtítulos conforme o tipo de pesquisa) •Conclusão ou considerações finais •Referências (obrigatório) •Anexo(s) (opcional) •Pré-textuais •Textuais •Pós-textuais Fonte: ABNT, NBR 14724…

foi baseado nas pesquisas realizadas na etapa 2, bem como na legislação (doutrina e jurisprudência) foi feito um relatório sobre cada filme, acima, e destacado os direitos da personalidade que foram violados. No passo 4, realizamos um outro relatório, onde destacamos quais os direitos da personalidade que podem ser aplicados às pessoas jurídicas fundamentado com a legislação, doutrina e legislação. A etapa 4, que teve como objetivo ampliar os conhecimentos sobre “Fatos Jurídicos”, em…

obtenção do grau de Bacharel em Administração Fa br ic ORIENTADOR: Edvaldo José Barros Queiroz Rio de Janeiro Novembro de 2011 Tema: O Balanced Scorecard como gestão estratégica no RH . os Autor (a): Fabricio de Carvalho Santos Resumo: Este trabalho aborda a mudança no papel do departamento de nt Recursos Humanos, saindo do âmbito estritamente operacional para participar de Sa forma estratégica, alinhada com a direção da empresa, demonstrando o…

Contabilização de doações, subvenções e auxílio para entidades sem fins lucrativos. 47 Quadro 9: Atual situação da Entidade 58 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AACD - Associação a Criança Defeituosa ALCA - Área de Livre-Comércio das Américas CEBAS - Certificado Entidade Beneficente de Assistência Social CF - Constituição Federal CFC - Conselho Federal de Contabilidade CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CNPJ -…

...................................64 4.4.1. Taxa Interna de Retorno .............................................................................64 4.4.2. Valor Presente Líquido ................................................................................65 4.4.3. Payback Simples.........................................................................................66 4.4.4. Payback Descontado…

............. 71 16.2 Subtemas ......................................................................................................... 72 16.3 Produto final .................................................................................................... 72 16.4 Objetivo ............................................................................................................ 73 16.5 Descrição das etapas…