Fichamento Norberto Bobbio

de limitação do poder do Estado (FERREIRA FILHO, 2004, p. 04), levando em consideração não apenas o pensamento jusnaturalista, mas também a modificação dos direitos fundamentais de acordo com o panorama socioeconômico em que estavam inseridos (BOBBIO, 2004, p. 31). Logo após, tomando por base a imprescindibilidade de se garantir o direito de propriedade, vislumbrando melhor compreender os atuais contornos do conceito de domínio, já que não mais individualista (GONÇALVES, 2009, p.…

sujeição tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS…

3.3. Pesquisa quanto ao Procedimento Técnico Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que, de acordo com Salomon (2004), é a espécie de pesquisa científica que envolve justamente a identificação, localização e obtenção da informação, fichamento e redação do trabalho científico, destacando-se que esse processo solicita uma busca planejada de informações bibliográficas para, assim, elaborar e documentar um trabalho de pesquisa científica. Para Barros e Lehfeld (2007, p. 35): A pesquisa

FICHAMENTO DIREITO E TRANSNACIONALIDADE 1 – O FENOMENO DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DIMENSAO JURÍDICA INTRODUÇÃO O Estado, que adquiriu aspectos constitucionais e democráticos e se consolidou no dito Estado Moderno, contudo, está no centro de uma discussão que, contemporaneamente, contesta sua invencibilidade soberana e capacidade exclusiva de ordenar os relacionamentos político-jurídicos entre os sujeitos que o cercam. (p. 15) Nesse contexto, marcado pela fragilização estatal de um lado e pelo

BARTHES, Roland. BASTOS, C. L. KELLER, V. BAUMAN, Zygmunt BERGER, Peter L. BERGER, P. L. LUCKMANN, T. BERKELEY. BERTI, E. BETTO, Frei BIGNOTTO, Newton. BLACKBURN, R. BLACKBURN, Simon. BLANDINO. BLUMENBERG, Hans. BOBBIO, Norberto BOBBIO, Norberto. BOBBIO, Norberto. ARANHA, M. L. A., MARTINS, Mª Helena. ARAÚJO, Luiz B. L. ARDUINI, Juvenal. ARENDT, Hannah ARENDT, Hannah. ARENDT, Hannah. ARENDT, Hannah. ARISTÓTELES. ARISTÓTELES. ARISTÓTELES. ARON, Raymond.…

Público e do Direito Privado Ementa: Noções gerais de: direito, sociologia jurídica, filosofia do direito, direito constitucional, direito administrativo, direito do trabalho, direitos humanos, direito civil e direito penal. Bibliografia: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. Direitos humanos, democracia e senso de justiça. Fundação Bento Rubião. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal 1. MADEIRA FILHO, Wilson. Direito e…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna. VI – AVALIAÇÃO…

uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Foram realizadas as seguintes etapas: seleção e delimitação do fenômeno objeto da pesquisa; identificação de obras; compilação; fichamento ou tomada de notas; análise e interpretação do tema e, redação do texto. O presente trabalho monográfico justifica-se porque, na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos…

organicistas e Escola Francesa. 7.6. Unicameralismo e bicameralismo 7.7. Parlamentarismo, presidencialismo e diretorial. III UNIDADE: 8. REGIMES POLÍTICOS 8.1. Democracia e ditadura (revolucionária e conservadora). 8.2. Conceito de democracia. Norberto Bobbio. 8.3. Democracia: direta, indireta ou representativa e semidireta. 8.4. Mecanismos da democracia mista ou semidireta. 8.5. Plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto. 8.6. Idéia atual de democracia. 8.7.…