Fichamento Livro Teoria Do Ordenamento Juridico

mesma caixa.” Jorge Kajuru 8 RESUMO O presente estudo tem por fim destacar as consequências do acesso à justiça sem a devida representação de advogada habilitado na Ordem, ou seja, constatar a necessidade de retirar Jus Postulandi do ordenamento. Para tanto, demonstra-se as possibilidades do instituto nos mais diversos ramos do direito, bem como as críticas que devem ser enfatizadas, onde os litigantes não conseguem obter êxito na demanda judicial por diversos motivos,…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

ÀS FONTES DE INFORMAÇÃO 1. Exploratória: consiste em levantamentos em levantamentos bibliográficos. 2. Descritiva: consiste em levantamentos ou observações sobre fatos, fenômenos ou problemas. 3. Explicativa: consiste na criação de uma teoria reveladora dos “porquês” de certos fatos, ou fenômenos, identificando os fatores que determinam a ocorrência. 1. Experimento: consiste na reprodução controlada de um fato, fenômeno ou problema da realidade, com o objetivo de…

Conhecer as ponderações de alguns ícones da Sociologia sobretudo a respeito das condições organizativas da sociedade; Analisar de forma crítica alguns temas e problemas sociais em face de seus pressupostos e suas implicações; Compreender os fenômenos jurídicos numa dimensão não apenas dogmático-normativa, mas também sociológica; Aguçar a Atitude Crítica a fim de que esta atitude contribua para a formação de cidadãos autônomos e profissionais éticos. HABILIDADES Conhecer as…

ou estudo de caso. na busca direta de problemas. 2. Laboratório: espaço informações, com um artificialmente grupo de interesse, a construído para a respeito de dados que 3. Explicativa: consiste na reprodução se deseja ou se precisa criação de uma teoria controlada dos fatos obter. reveladora dos e dos fenômenos. 3. Estudo de caso: consiste “porquês” de certos em selecionar um objeto 3. Bibliográfica: é, ao fatos, ou fenômenos, mesmo tempo, de pesquisa restrito para identificando os…

básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério…

diálogo professor-aluno é quase inteiramente mediado pelos textos . A aprendizagem nos tempos não-presenciais exigirá de você autodidatismo e disciplina. Os melhores procedimentos para você realizar uma leitura analítica é fazer resumos, esquemas e fichamentos; o que o transformará, num curto espaço de tempo, em um leitor crítico, não limitado a uma educação bancária ( tradicional). A execução das tarefas é o único meio do qual você dispõe para diagnosticar o seu conhecimento sobre…

estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Complementando o acima disposto, a Lei n. 8.935/94 – Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro, determina em seu art. 1º2, que os serviços notariais e de registro são o de organização técnica e administrativa, destinado a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Para cumprir esta tarefa estipulada por lei, os registros…

essas mudanças, tão esperadas. Daí a importância do estudo de tal legislação. Cumpre destacar que não obstante outras alterações oriundas da Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática do mencionado…

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO II DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Instituição A Lei Fundamental refere-se ao Bundesverfassungsgericht como órgão.Essa lei somente foi promulgada em 12 de março de 1951. O Bundesverfassungsgericht é constituído por dois Senados, compostos por oito juízes, eleitos pelo Parlamento Federal (Bundestag) e pelo Conselho