Fichamento Livro Teoria Do Ordenamento Juridico

entres e o próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito objetivo aos casos concretos. O atual Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973), compõe-se de cinco livros, assim intitulados: I – Do processo de conhecimento; II – Do processo de execução; III – Do processo cautelar; IV – Dos procedimentos especiais; V – Das disposições gerais e transitórias. O texto do código atual sofreu, nos últimos…

2). 2.1.3 Tema e sua delimitação (o que pesquisar?) Corresponde ao assunto/tema que se deseja pesquisar. Pode surgir de uma dificuldade prática, da curiosidade científica, de desafios encontrados na leitura de outros trabalhos ou da própria teoria. O processo de delimitação do tema só é dado por concluído quando se faz a limitação geográfica e espacial do mesmo, com vistas a realização da pesquisa. Desta etapa surge o título provisório do projeto, o qual sintetiza o conteúdo da…

Antropologia da USP, Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP. Publicação semestral ISSN 0034-7701 1. Antropologia; 2. Etnografia; 3. Teoria e Método; 4. História da Antropologia. Tiragem: 500 exemplares A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da…

Antropologia da USP, Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP. Publicação semestral ISSN 0034-7701 1. Antropologia; 2. Etnografia; 3. Teoria e Método; 4. História da Antropologia. Tiragem: 500 exemplares A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da…

uma sociedade apoiada neste tipo de família, a autoridade do patriarca é observada em todos os seguimentos da sociedade, passando o Estado a ser uma continuação da família. Utilizando os conceitos de “trabalho e aventura”, tipologia básica do livro, Holanda distingue o trabalhador e o aventureiro. O que diferenciava a colonização portuguesa, era a “ética do aventureiro”, que se caracterizava pela audácia, imprevidência, irresponsabilidade, instabilidade, vagabundagem, indolência:…

consenso sobre os seus interesses e a melhor maneira de correspondê-los, restituindo, no que possível, a situação anterior ao fato criminoso. Em análise aos preceitos constitucionais e adequações às legislações e disposições já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, são traçadas considerações a respeito da aplicabilidade das práticas restaurativas no âmbito nacional, estabelecendo metas e delineando panoramas através da instituição de projetospiloto relacionados aos métodos…

se percebeu, foi uma lei que acolheu os clamores populares, mas, de uma forma que colide frontalmente com os princípios penais, e, sobre certos pontos aspectos, com a Constituição Federal, o que revela um enorme contra-senso da mesma com o ordenamento jurídico a ela pertinente. Diante disso, objetivamos, com o presente, realizar uma abordagem crítica, sobre o que o julgamos ser duas das mais importantes matérias que estão inseridas e tratadas pela lei de crimes hediondos, quais sejam:…

uma revisão de literatura sobre o assunto. Para esta monografia tem-se como problemática: Vacância de mandato eletivo: cargo de suplente pertence ao partido ou a coligação? A metodologia é de pesquisa bibliográfica em que serão consultados diversos livros, artigos, monografias, dissertações, teses, revistas e endereços eletrônicos como o do STF. O trabalho foi dividido em sete capítulos para o desenvolvimento da pesquisa, além de uma introdução, conclusão e referências das obras…

supramencionada Medida Provisória neste dispositivo legal. De um lado, havia operadores do Direito que defendiam que, até a instituição da decadência, não há que se falar em limitação temporal à revisão do ato de concessão, pois se incorporou ao patrimônio jurídico do beneficiário o direito de questionar tal ato, independentemente do prazo que leve para contestá-lo. O Superior Tribunal de Justiça chegou a adotar tal posicionamento em suas decisões, afirmando que a Medida Provisória n.…

benefícios para os profissionais da área. Os lançamentos no diário e no razão tornam-se mais práticos, escriturando-se de forma simultânea com os sistemas informatizados e os erros de cálculo e falhas semelhantes eram evitados e/ou reduzidos. Os "velhos livros" foram substituídos por arquivos e dados eletrônicos, reduzindo o volume dos arquivos e permitindo maior segurança no armazenamento dos dados, e facilidade nas consultas. No final da década a Internet reforçou a administração…