Fundamentos do Direito Público - Cap 3 Fichamento

Direito Matutino Fundamentos do Direito Público Fichamento do Capítulo 3 do Livro: Fundamentos do Direito Público, de Carlos Ari Sundfeld. O capítulo do de Fundamentos do Direito Público, de Sundfeld, mostra-se em suas divisões, que o Direito se sujeita a normas, e que essas normas são subdividas. Após a subdivisão, as leis são colocadas em vinculação ao Estado para que haja a efetividade. Logo, após a efetividade, há a administração, ou seja, necessita-se de cargos para que as Leis sejam administradas, e nesses cargos (com a Separação de Poderes, Legislador, Administrativo e Judiciário) se formula a Constituição. As relações de indivíduo e Estado, são estabelecidas pelo um “edifício” estabelecido pelo autor, que se constitui de supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, e garantia dos direitos individuais. Com isso, vê-se que a Constituição é um Poder Constituinte. Nela existem normas jurídicas que regulam o Poder, sendo esse o Poder de fato, e não apenas Jurídico. E com a Constituição surge o Estado. Fazendo assim o Estado atender as disposições constitucionais. Para o lado da Separação dos Poderes se demonstra como o elemento lógico e essencial do Estado de Direito. Cada separação, tem em sua base, funções que vão desde criar uma lei, até a promulgação e julgamento dela, para que seja considerada válida. Entretanto, essas funções não se cabem somente às Leis, como também a casos judiciários, nos quais necessitam…

generalizada tendência mundial, vive-se uma época de transformação na atuação do Estado no domínio econômico. Essas mudanças apontam para a alteração da antiga forma de intervenção estatal, isto é, da intervenção direta como produtor de bens e serviços para indireta baseada na regulação das atividades econômicas. As atividades sujeitas à regulação do Estado são aquelas definidas na Constituição ou na Lei como serviço público ou em outras atividades que – mesmo sem essa definição legal –…

2003. - LAUBAUDÈRE, André de. Droit Public Économique. 1979, By Jurisprudence Generale Dalloz, Paris. Tradução e notas de Maria Teresa Costa revista por Evaristo Mendes – Direito Público Econômico (título nos países de língua portuguesa). Coimbra: Almedina, 1985. - FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. 4. ed. Forense: Rio de Janeiro, 2010. - FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. - GRAU, Eros Roberto. A ordem…

respeito. O objetivo desse tipo de estudo é procurar padrões. Adota-se também na pesquisa, o caráter explicativo, que como o próprio nome diz, este tipo de pesquisa visa explicar a razão e o por quê das coisas, há um maior aprofundamento da realidade estudada. Como procedimento temos pesquisa bibliográfica e documental que abrangem a leitura, análise e interpretação de livros e documentos, onde todo material recolhido passa por uma triagem e um plano de estudo. O…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. …

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a…

Assunção, os Princípios e Objetivos, a Organização Institucional, a Solução de Controvérsias Integração Regional e o Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a…

desconsideração na jurisprudência brasileira 7. Metodologia O tipo de pesquisa a ser utilizado neste trabalho consiste numa pesquisa documental. Serão analisados livros e documentos, nacionais e estrangeiros, públicos e privados, que retratam a visão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Também serão visitados sítios jurídicos na internet com a finalidade de entender as últimas posições sobre o assunto debatido. E para finalizar, será realizada uma pesquisa comparativa entre…

DIREITO ECONÔMICO Conteúdo: Noções de Economia Agências Reguladoras CAD Referência Bibliográfica: Vicente Bagnoli - Direito Econômico (resumo) Eros Roberto Grau - A ordem econômica (mais economia) Carlos Ari Sundfeld - Direito Administrativo Econômico (mais administrativo) Ana Carolina Squizzato - Direito Financeiro e Econômico Livro interdisciplinar: Ensaios de bioética e direito Provas: 24/09, 12/11 - Consulta Lei da defesa da concorrência - 12.529/11 e 03/12 TAE 1:…

utilizadas em trabalhos jurídicocientíficos 13.7.1 Monografias 13.7.1.1 Consideradas no todo a) elementos essenciais b) elementos complementares 13.7.1.1.1 Dissertações, teses, etc. 13.7.1.2 Monografias consideradas em parte 13.7.1.2.1 Parte sem autoria especial 13.7.1.2.2 Parte com autoria especial 13.7.2 Monografia no todo em meio eletrônico 13.7.3 Seriados (revistas, jornais, boletins, etc.) 13.7.3.1 Considerados em parte 13.7.3.2 Artigos e/ou matérias em revista,…