Liberdade Religiosa

Orientador: Marcus Vinícius Juazeiro do Norte - CE 2013 Sumário 1 JUSTIFICATIVA Liberdade, em seu sentido amplo, tem sido ao longo da história uma grande preocupação do homem, é o bem jurídico mais almejado e pelo o qual a humanidade mais lutou ardentemente, pois durante séculos este foi um direito negado a determinados grupos sociais. De acordo com o Dicionário Mini-Aurélio liberdade é “um estado no qual o ser humano não é obrigado a atuar de acordo com a vontade de outrem”, é, portanto, a faculdade que cada pessoa tem de agir ou tomar decisões segundo a sua própria determinação, sendo assim, o homem deve conduzir a sua vida da forma que melhor lhe satisfaça em relação a sua forma de pensar, seus valores e à sua crença. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que a liberdade não pode ser separada da condição humana, e segue a mesma linha de pensamento a Constituição Federal que elenca, em seu artigo 5º, as vertentes da liberdade como direitos fundamentais, e dentre estas vertentes encontra-se o objeto de estudo deste trabalho que é a liberdade religiosa, elencada na Carta Magna da seguinte forma: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

fundamental à efetivação da constituição. O objeto da constituição tem sido designar o direito dos cidadãos diante do estado expressando-se através da terminologia “direitos fundamentais”. Direitos estes que só se diferem das “garantias fundamentais” por linhas divisórias não tão nítidas, asseguradas apenas por apresentações declaratórias quanto às formas de atuação das duas expressões, mantendo como foco os mesmos fundamentos e objetivos. É incontestável que ao se examinar o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A SÚMULA VINCULANTE COMO MEIO EFICAZ DE CONTROLE JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ORIENTANDO(A): ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Goiânia 2014ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO …

BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na…

saneador do processo, ou quando da decisão do magistrado. 3.2 Específicos - Analisar o momento que deve ser invertido o ônus da prova, no despacho saneador, ou quando da sentença; - Demonstrar que o momento deve ser pré-fixado, para que não haja lacunas para questionamentos sobre possíveis violações de direito de defesa ou pré-julgamentos; - Verificar qual corrente doutrinária, tem o melhor pensamento a cerca da problemática. 4 REFERENCIAL TEÓRICO O ordenamento jurídico, aqui em…

1 TEMA Nacionalidade 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Condição Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a…

cronológico: lei posterior revoga a anterior. O conflito entre normas de direitos humanos, em regra, segue também o critério da hierarquia. Se tratando de Direitos Humanos, o princípio da hierarquia não é absoluto e deve ser tratado de forma a propiciar o objetivo fim de um regulamento, ratificado por nosso estado. Ademais deve ser conjugado com outros critérios do Direito para que sua aplicação não frustre o real objetivo pelo qual foi construído, tampouco distorça sua aplicação com…

incentivar os legisladores e doutrinadores a conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto constitucionalmente, mas não apresenta para beneficiar o trabalhador que a priori e assistido pela carta magna conhecida como mãe da democracia e da dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que podem vir a ser utilizados em prol dos cidadãos para terem seus direitos contemplados ante a constituição federal…

DE ALAGOINHAS CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO: CPT010 I – EMENTA Conceito de Ciência Política. Ciência Política e Teoria do Estado. O fenômeno político, o fenômeno social e o fenômeno jurídico. O poder político. Evolução Histórica do Pensamento Político: Grécia, Roma, Idades Média e Moderna. Pensamento Político Contemporâneo. Origem e Evolução do Estado. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo.…

política. Estado: Evolução histórica e conceitual. Natureza e funções do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Tipologias de Estado. Formas de Estado e de Governo. Ideologia do Estado: concepção liberal e social do Direito. O Estado Marxista. Problematização clássica e contemporânea da democracia. Estado, democracia e regime democrático. Novos paradigmas do Estado moderno. Transformações e dilemas do Estado Contemporâneo. III. OBJETIVOS A disciplina visa a fornecer aos…