Conceitos IED - 1o semestre DIREITO

trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 12) O Conceito de "Direito Vigente" - Capítulo 2 (pg. 53 a 100). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópicos, o conceito de “direito vigente” e de “ordenamento jurídico nacional”). Justiça: A justiça delimita e harmoniza os desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. Um dos requisitos da Justiça haver restrições de maneira tal que as vantagens e as cargas, os direitos e os deveres, sejam distribuídos levando em conta as circunstancias condicionantes. A justiça exige uma relação proporcionada entre o mérito e destino A justiça é a aplicação correta de uma norma, como coisa oposta à arbitrariedade. Há a exigência de que as normas jurídicas sejam formuladas com a ajuda de critérios objetivos. * Direito vigente: ordenamento válido no momento Ordenamento jurídico nacional: “Em síntese: um ordenamento jurídico nacional é um corpo integrado de regras que determina as condições sob as quais a força física será exercida contra uma pessoa; o ordenamento jurídico nacional estabelece um aparato de autoridades públicas (os tribunais e os órgãos executivos) cuja função consiste em ordenar e levar a cabo…

caso 02) 3 - DIREITO E SUA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA (Leitura do texto 3 – Estudo de Caso 03) 4 - DIREITO COMO CIÊNCIA (Leitura do texto 4) 5 - CIÊNCIA DO DIREITO (Leitura do texto 5) 6- SISTEMA NORMATIVO e INTEGRAÇÃO NORMATIVA (Leitura do texto 6) 7. SER HUMANO, SOCIEDADE, DIREITO E VALOR DE JUSTIÇA (Leitura do texto 7) 8 – INTERPRETAÇÃO DOGMÁTICA E ZETÉTICA: DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS (Leitura do texto 8 – Estudo de Caso 04) 9. NATUREZA E CULTURA (Leitura do texto 9 – Estudo…

FICHAMENTO TEXTO: Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão ASSUNTO: Fichamento bibliográfico (p.211 a 250) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Vera Regina Pereira de Andrade. – Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento criminológico; 19) 2 Funcionalidade da Dogmática e Controle Penal: Que Garantismo é possível da Parceria Criminologia-Penalismo Críticos? 2.1 Introdução “Desenvolvo, aqui, uma análise criminológica crítica da Dogmática penal, concebida…

Introdução ao Estudo do Direito I - Decreto n. 19.852/1931: Introdução à ciência do Direito (modo de se estudar o Direito) - Resolução n.3/1972: Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Direito e objetivos basilares: - Apresentar o aluno a um fenômeno social chamado Direito - Apresentar o aluno ao estudo desse fenômeno social - “ibi societas, ibi jus” - Tópicos centrais da disciplina: - O que é o direito? Conceituação do objeto de estudo - Dicotomias do Direito - Norma Jurídica -…

Fichamento de: O que é pesquisa em Direito? NOBRE, Marcos. O que é pesquisa em Direito? – I. São Paulo: Quartier Latin, 2005 p. 23-39. A pesquisa científica em território nacional atingiu um patamar na qual pode ser comparada com outras em âmbito internacional em variadas áreas, mas o grande ponto de partida deste capítulo é o motivo pelo qual o Direito não acompanhou o desenvolvimento no grau de pesquisas como as áreas das Ciências Humanas e como se criou uma fossa entre o próprio…

Em função dos novos paradigmas que surgem na sociedade, propõe-se um estudo de uma nova forma de conceber a aplicação e a interpretação do direito posto, com vistas a uma adequação deste à nova realidade. A Política Jurídica, que tem como objeto de estudo o direito que deve ser, com seus fundamentos, princípios e pressupostos, emerge como ferramenta fundamental para a efetivação desse novo pensar. A Dogmática Jurídica, que tem como escopo a interpretação do Direito Positivo, com vista a…

FICHAMENTO ( 3 E 4 QUETÕES FAZENDO REFERÊNCIAS AO OUTRO TEXTO) Ao ser indagado sobre a prática dos operadores de Direito diante do acesso e realização da justiça e diante da recuperação da força normativa do direito, Joaquim Herrera Flores não se diz satisfeito. “É muito comum encontrar juristas que me dizem que, para eles, a questão de direitos humanos e da dignidade humana não lhes interessa”. “Eles afirmam que se dedicam à dogmática”. Esse fenômeno, diz ele, é curioso, já que a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Luiz Henrique Silveira Dos Santos Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas, Revista Sociologia Jurídica, n.10, sp, 2010. Em seu artigo, Konzen fala sobre o desafio que o “emergente paradigma sociojurídico” tem apresentado ao “dominante paradigma dogmático”. Sabe-se que um…

Universidade Federal Aluna: Professora: Matéria: Introdução ao Estudo do Direito Fichamento: Tercio Sampaio Ferraz Jr. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, decisão e dominação 4.3.3 FONTES DO DIREITO: UMA TEORIA A SERVIÇO DA RACIONALIZAÇÃO DO ESTADO LIBERAL “Se, num sistema, podem surgir conflitos normativos, temos de admitir que as normas entram no sistema a partir de diferentes canais, que, com relativa independência,estabelecem suas prescrições”. “Com isto se cria,…

UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gabrielli Machado Venturini Data: 21/08/2013 Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n 10: Disponível em: O artigo de Lucas Pizzolatto Konzen exibe dois modelos científicos na área do direito com suas características, métodos e origens históricas,…