ACESSO A JUSTIÇA

FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Paripiranga Setembro de 2012 MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da produção acadêmica integrada no 3º período sob a orientação do(a) professor(a). Paripiranga Setembro de 2012 CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. I. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO HISTÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA O conceito de Acesso à Justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. II. O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

1 TEMA A eficácia do acesso à justiça na modernidade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia na prática jurídica. 3 PROBLEMA Em que medida o acesso à justiça será aplicada no sistema jurídico baiano? 4 OBJETIVO GERAL Pesquisar de que maneira a morosidade jurídica influencia na prestação jurisdicional. 5 HIPÓTESE Para que se tenha o direito do acesso à justiça de maneira eficaz, é necessário acabar com a morosidade…

...............................................10 8. Cronograma .............................................................................................11 1. A demanda do problema e sua relevância As consequências para as Relações Trabalhistas, no Brasil, advindas da falta de legislação federal, das condutas caracterizadoras do assédio moral. O assédio moral no trabalho é um tema polêmico, que fere princípios constitucionais (artigos 1º, 3º e 5º da Constituição…

fundamentação e na conclusão.” (Parágrafo: 2°. Pág.: 134). “As referências – breves e concisas – devem consignar-se quando se tratar de obras conhecidas e de fácil acesso.” (Parágrafo: 3°. Pág.: 134). “O resumo é um instrumento adequado tanto para a aprendizagem redacional, quanto para o aprimoramento da leitura. Um leitor que é capaz de resumir um texto com suas próprias palavras demonstra ter compreendido as ideias nele expostas.” (Parágrafo: 4°. Pág.: 137). Tipos de Pesquisa:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É PODER BOA VISTA/RR 26/03/2015 CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É PODER Trabalho desenvolvido para disciplina de introdução ao estudo do direito como parte da avaliação referente ao primeiro semestre Professor: Des. Mauro Campello BOA…

biblioteca é a melhor parceira dos estudantes. O conhecimento da organização e disposição das estantes e livros em uma biblioteca facilita o trabalho do pesquisador e permite uma visão geral do acervo que está à sua disposição. As visitas periódicas à biblioteca instigam a leitura, o conhecimento e principalmente a descoberta de novos temas de estudo que podem propiciar o constante interesse pela ciência. O DIREITO NO BRASIL HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL i  Poder…

por dano ambiental, são raros os casos, encontrando-se com mais frequência alegação de Direito Adquirido (direito de propriedade) quando se pleiteia a liberação de área na Serra do Japi para implantação de edificações, seja loteamento, condomínio ou familiar. Mas mesmo assim há uma corrente majoritária que não aceita a derrubada de mata quando no reconhecimento de tal Direito, impondo-se a preservação ambiental e a função social da propriedade e da cidade, conforme disciplina nossa…

Fichamento do Livro “Cidades Rebeldes” Os Autores Carlos Vainer é professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ) e coordenador da Rede de Observatórios de Conflitos Urbanos e do Núcleo Experimental de Planejamento Conflitual. David Harvey, geógrafo britânico, é professor de antropologia na pósgraduação da Universidade da Cidade de Nova York e professor de geografia aposentado das universidades Johns…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA -UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MAURO Z. PAES JUNIOR Florianópolis, 23 de novembro de 2010. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL UNIDADE TRAJANO - CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL MAURO ZILS PAES JR Anna Lúcia M. Mattoso…

1 FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ALEGRE GUIA PARA ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS Fonte: blogdocrato.blogspot.com/2009 ALEGRE 2010 2 Elaboração: Prof. RITA DE CÀSSIA FURTADO TORRES Colaboradores: Professores: CARLOS EDUARDO FARIA FERREIRA LUCIENE PINHEIRO DE SOUZA ROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS VERA LÚCIA ALVAREZ JUNGER ULISSES RODRIGUES VIANNA Correção: Prof.MARIA DAS GRAÇAS DAS GRAÇAS ESPADETTI DE REZENDE Gestão 2007... Direção: Prof. VERA…