direitos fundamentais

em especial da dignidade, pois acreditamos ser um dos princípios fundamentais mais importantes na vida de qualquer pessoa. Procuramos identificar o motivo de não ter esse direito tão básico, fundamental e necessário para qualquer ser humano, e chegamos mais uma vez a identificar que infelizmente o perfeito direito não tem valor real, é algo lindo que foi elaborado na lei porem só fica no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que diz respeito ao mínimo existencial. Na realização do trabalho foi possível consider que um indivíduo, pelo só fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esta é qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Pela abrangência da definição de dignidade nesta vinculação (na dimensão positiva e negativa) do Estado, também a ordem comunitária e, portanto, todas as entidades privadas e os particulares encontram-se diretamente vinculados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.(...) Que tal dimensão assume particular relevância em tempos de globalização econômica. SARLET (2001, cit., p

Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO CARUARU, 2008 EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA …

Trabalho Prof.ª Ivani Contini FICHAMENTO AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO - CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL. INGO WOLFGANG SARLET* Introdução. O intuito do livro, objeto deste fichamento, é de destacar quais as principais (ou algumas das principais) dimensões da dignidade da pessoa humana, notadamente em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio (jurídico) e, portanto, como fundamento de direitos e deveres…

federativos em matéria de saúde; Verificar a incidência do bloqueio de valores. EMBASAMENTO TEÓRICO 7.1 TEORIA DE BASE O presente trabalho que versará sobre o tema da incidência dos princípios do mínimo existencial e reserva do possível na assistência ao direito à saúde terá como base a obra “Direitos Fundamentais – orçamento e “reserva do possível”, de Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm; “Reserva do Possível e a efetividade dos direitos sociais no direito…

......................................................................................... 1.5.1 OBJETIVO GERAL 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1.6 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................ 1.7 METODOLOGIA 2.0 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 3.0 CONCLUSÃO 4.0 CRONOGRAMA BIBLIOGRAFIA TÍTULO (I)LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TEMA O presente anteprojeto tem como escopo analisar o regime…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE DIREITO REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA LONDRINA 2014 REINALDO SIMÃO TIEPO PROGRAMA BOLSA FAMILIA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Pré-projeto de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora…

Roberto Bitencourt (2008, p. 96) “o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquico dos condenados”. Por outro lado, a sociedade necessita de um sistema atual, que garanta sua segurança e não a deixe refém da violência. Uma nova forma de tutelar que desfaça a imagem de “sistema falido e desacreditado”. Tema que merece atenção no âmbito jurídico, visto que o Estado, no…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNÉARIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3.…

doutrinria e documental, complementadas com a anlise de precedentes jurisprudenciais e possvel anlise de casos concretos. Para a investigao do objeto do presente Plano de Trabalho adotaremos como base procedimental - Reviso bibliogrfica sobre o tema, com leitura, anlise e fichamento do estudo, pesquisas de publicaes, pesquisas de decises recentes acerca do direito ao esquecimento. - Pesquisa em repertrio de jurisprudncia e comentrios legislao de regncia acerca do tema proposto,…