Fichamento De Jurisprudencia

............................................. 7 2.1 LEITURA ....................................................................................................... 7 2.1.1 Fichamento.................................................................................................. 8 2.1.1.1 Primeira etapa ou pré-fichamento ............................................................ 8 2.1.1.2 Segunda etapa ou registro das informações ............................................ 8 2.2…

recorrer ao judiciário, ou seja, depende de interpelação judicial. Já a clausula resolutiva expressa opera de pleno direito, ou seja, não precisa da declaração do poder judiciário para ser reconhecida. Responsabilidade Civil 21/08/2012 Fichamento ate a aula dia 13/09/2012 Entregar dia 27/09/2012 Resolução, rescisão ou resilição. No que tange a extinção dos contratos, sem o seu cumprimento, deve-se fazer uma diferença entre resiliçao, resolução e rescisão. 1-Resolução:…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

Introdução à Psicologia, obtivemos um maior conhecimento acerca das causas e efeitos que advém da violência contra menores. Atividades 1° Mês 2011 2° Mês 2011 3° Mês 2011 4° Mês 2011 5° Mês 2011 Definir o tema X Leitura e fichamento dos textos X X X X X Análise dos textos X Redação inicial X Encontro com o Orientador X Redação do 1° capitulo X Redação do 2° capitulo e 3° capitulo X Finalização do projeto …

sem o devido processo legal. Sabe-se que o legislador quando tipificou a conduta de portar apenas munição como crime teve como objetivo principal a proteção do bem jurídico mais valioso, que é a vida, contudo alguns doutrinadores e algumas jurisprudências caminham em sentido contrario, trazendo a discussão se apenas o porte fere o princípio da ofensividade. Outros pontos controversos são: se o porte de munição é um crime de perigo abstrato ou de mera conduta? Apenas a munição é…

Papel do Policial como Testemunha no Processo Judicial e 6° O Controle Externo do Ministério Público forma escolhida para abordar o problema durante o trabalho é o método hermenêutico da abordagem, através da interpretação das leis, doutrinas e jurisprudências atuais relativas ao tema, com base no referencial teórico e na pesquisa documental material e virtual. 2 PROBLEMA Com a evolução da sociedade e, consequentemente, da legislação pátria, os direitos e garantias individuais vêm se…

Formulação do problema O nosso judiciário tem aplicado de maneira acertada o que dispõe o art. 50 do nosso Código Civil ou houve uma revogação tácita do Princípio da Autonomia Patrimonial pela jurisprudência pátria? 2.4 Hipótese A nossa Jurisprudencia vem interpretando de maneira equivocada o disposto na nossa lei civil sobre o tema, de modo que há um total desrespeito ao Princípio da Autonomia Patrimonial entre os sócios e sociedade, sem qualquer…

jovem, este instituto não tem uma lei que o defina, o que implica também na dificuldade de se conceituar o instituto da desaposentação. No entanto, mesmo sem esse amparo de previsão legal, essa matéria encontra enorme acolhimento na doutrina e jurisprudência. A maioria dos doutrinadores afirmam que a desaposentação pode ser entendida como um direito disponível que permite ao trabalhador obter um benefício mais vantajoso com o acréscimo das contribuições realizadas por ele após a sua…

I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III. Fichamento................................................................................................7 IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9 V. Vacatio legis e sua…

julgada e sua relativização. CAPÍTULO 2 – A coisa julgada inconstitucional. CAPÍTULO 3 – A soberania constitucional. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 7. MARCO TEÓRICO O ilustre doutrinador Luís Roberto Barroso, em seu artigo denominado “Mudança da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária. Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos Temporais das Decisões Judiciais”, aborda de forma concisa o instituto da coisa julgada e a sua mutabilidade nos casos de reconhecida…