Fichamento Crítico do Manual de Processo Penal- Renato Brasileiro- Parte de Competencia

Assunto (TEMA): CAPÍTULO Jurisdição e Competência Ficha 1 Referência Bibliográfica Completa: : Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014. TEXTO DA FICHA: “A vida em sociedade produz inevitáveis conflitos de interesses [...] esses conflitos são solucionados pelas próprias partes em litígio, seja através de transações, seja por meio de renúncias e outras formas de auto composição. Ocorre que, vedada que está a autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento, quando não se oferece resistência à vontade da outra, transação, quando existem concessões e ganhos recíprocos , transação penal, e autotutela (nos casos previstos em lei ), sem a necessidade de intervenção de Estado. Antes quando uma das partes resistia a pretensão da outra parte, essa resistência era solucionada pelas próprias mãos dos particulares em conflito, mas…

econômico-jurídica verificando seu enquadramento no ordenamento jurídico-legal, mormente Nacional, com ênfase à atitude interdisciplinar entre o Direito e a Economia. Objetivos Específicos: O corpo discente estará em condições de, mediante apreciação intelectual abalizada e crítica, posicionar-se quanto á realidade político-jurídica voltada para a realidade econômico-institucional brasileira a partir dos conhecimentos teóricos amealhados, segundo plurimas correntes doutrinárias, A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

contábil atingiu o seu clímax com a derrocada da gigante Enron, maior empresa norte-americana do setor elétrico. Tal episódio deixou a Arthur Andersen, empresa de auditoria independente, vulnerável a diversas especulações, pois, por ser a responsável pela verificação das demonstrações contábeis, deveria ter se resguardado diante de algum fato obscuro. Fatos dessa natureza culminaram em fatos econômicos que influenciaram negativamente as Bolsas de Valores e colocaram em xeque a…

JURÍDICA CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: I – EMENTA O pensamento sociológico. Aspectos históricos do desenvolvimento do pensamento sociológico. As Ciências Sociais e a Sociologia. Conceitos sociológicos fundamentais: ação social, relação social, processos sociais, instituições, socialização, estrutura social e mudança social. Estabilidade e mudança social. Ideologia e conhecimento social. Reprodução do conhecimento e hegemonia. Sociologia do direito. Gênese social do direito.…

O Direito francês e o código civil napoleônico. UNIDADE 4 - O DIREITO NO BRASIL Objetivos: Discernir as diversas fontes históricas básicas do Direito brasileiro. Conteúdo: 4.1 O Direito no Brasil Colonial. O Direito no período Imperial. 4.2 O Direito na República Velha. O Direito nos períodos ditatoriais (1937-1945 e 1964-1985). 4.3 A Constituição de 1988. METODOLOGIA Aulas teóricas expositivas e dialogadas, com utilização de quadro branco, retroprojetor e outras…

para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho. EQUIPE TÉCNICA Professor Doutor Paulo de Andrade Baltar Professor Livre Docente do Instituto de Economia da Unicamp Diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho CESIT/IE Supervisor da Pesquisa Professora Doutora Magda Barros…

Poder. 3.ed. São Paulo: Globo.2001. GOYARD-FABRE, Simone. Os Príncipios Filosóficos do Direito Político. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. GUIMARÃES, Juarez.Democracia e marxismo:crítica à razão liberal. 1.ed. São Paulo:Xamã.1998. HOBBES, Thomas.Dialogo entre um filosofo e um jurista.1.ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL,…

..................... 2.1.1. Promoção, prevenção e intervenção em Saúde 1 ................................. 2.1.2. Promoção, prevenção e intervenção em Saúde 2 ................................. 2.1.3. Medicina Veterinária ............................................ ................................. 83 84 94 106 2.2. APRESENTAÇÕES EM PAINEL ........................................................................... 117 3. COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO…

DOI-CODI: Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna DOPS: Departamento de Ordem Política e Social DSN: Doutrina de Segurança Nacional EUA: Estados Unidos da América FISTA: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Santo Tomás de Aquino FIUBE: Faculdades Integradas de Uberaba IPM: Inquérito Policial Militar JEC: Juventude Estudantil Católica JUC: Juventude Universitária Católica ME: Movimento Estudantil MEC-USAID: Ministério da Educação e…