A adoção no ordenamento juridico brasileiro

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA ........................................................................................................................ |3 | |INTERDISCIPLINARIDADE....................................................................................... |3 | |ASSUNTO ................................................................................................................. |3 | |DELIMITAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ |3 | |PROBLEMA .............................................................................................................. |4 | |HIPÓTESE ................................................................................................................ |4 | |OBJETIVO GERAL ................................................................................................... |4 | |JUSTFICATIVA ........................................................................................................ …

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Fichamento Atividade Unidade 3 - A prática de fichamento PIOVESAN, Flavia. AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br. O objetivo da autora Flavia Piovesan, em seu artigo, é fazer uma analise a respeito das “ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos”, tratando-se da concepção…

jurídica. 6.4 Estatuto da Criança e do Adolescente: Identificar como as questões relativas às condições sociais, de cor, sexo e idade influenciam no processo de adoção internacional das crianças e adolescentes. 6.5 Direito Penal: Verificar a conduta criminosa na Lei de Preconceito Racial. 6.6 Teoria Geral do Processo: Analisar o papel do Ministério Público na defesa do direito das minorias. 7. Justificativa Em relação com o direito das minorias atualmente no Brasil,…

CATOLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES Orientada: RENATA SOARES DE CARVALHO Orientador: Profº. FAUSTO MENDANHA GONZAGA GOIÂNIA 2006 UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇAO INTERNACIONAL DE MENORES …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ FICHAMENTO “Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade” Balneário Camboriú 2015/3 FICHAMENTO AUTOR DO FICHAMENTO: Vanessa Justi OBRA EM FICHAMENTO: Cap 1º. Prisão preventiva: o STF e a polícia criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Guimarães, Isaac Sabbá. Curitiba: Juruá,2014. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrição das principais formulações dispostas no capítulo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS: PROFESSOR ANTONIO GEOVANE ALVES DE SOUSA FICHAMENTO PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 MÁRCIO DO NASCIMENTO BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de…

INTRODUÇÃO A TEORIA DE RI’S (sim, ele vai AMAR isso) esse é um FICHAMENTO do livro “Teoria” que eu fiz. (Esse é um exemplo da introdução, mas não precisa ser tudo isso, são apenas umas idéias principais pra começar a resposta) INTRODUÇÃO: Se houvessem motivos que causassem incerteza quanto a segurança de um país ou quanto a estabilidade do cenário internacional, o assunto seria discutido em esferas militares sem muito revelar a opinião pública, hoje, importante agente no cenário…

DA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS NO BRASIL. GEST. PROD., SÃO CARLOS, V. 17, N. 1, P. 35-49, 2010. KESSIA KAROLINE MORAIS SOARES LINDALVA RODRIGUES MIRELLE ALENCAR SIMONE VILMA ZÉ DOCA –MA2014 INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS ZÉ DOCA DISCIPLINA: CONTROLE DE QUALIDADE NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA FICHAMENTO DO ARTIGO: ABRANGÊNCIA DO REQUISITO SEGURANÇA EM CERTIFICADOS DE QUALIDADE DA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS NO BRASIL. Gest. Prod., são carlos, v. 17,…

Fichamento capítulo 14 Contratos Internacionais O princípio no Brasil Em 1916, na introdução ao Código Civil, a autonomia da vontade foi considerada permitida pela doutrina por causa da expressão “salvo estipulação em contrário” (artigo 13). Em 1942, com as Normas da Lei de Introdução ao Código Civil, discutiu-se a exclusão ou não do principio em face da supressão da expressão “salvo estipulação em contrario”, que antes permitia. Há muita divergência na interpretação. Bevilaqua…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: 1. Identificação do problema Antes da Constituição Federal de 1988, a famíliaconsiderada como legal era apenas aquelaproveniente do casamento. Após a Constituição Federal de 1988, se passou a reconhecer também a união estável e a família monoparental, possibilitando a todos os cidadãos brasileiros o exercício do direito de constituir suafamília, seja ela de qualquer forma, natural, artificial, ou adoção. O tema adoção de crianças por pares…