Fichamento De Acórdão

gerará mais empregos e divisas tributárias para o país. 1.7 REFERENCIAL TEÓRICO Também denominado Quadro Teórico, constitui-se de revisão de literatura, definição de termos e teoria de base. A revisão de literatura exige pesquisa, leitura, fichamento e resumo de trabalhos que já trataram do mesmo tema-problema, a fim de se evitar repetição de pesquisa. Podem-se usar artigos de revistas especializadas, dissertações e teses, mas, preferencialmente, deve-se dar prioridade à…

SE RESTRINGE À DESCRIÇÃO DE RESULTADOS OBTIDO ATRAVÉS DA PESQUISA DE CAMPO, DE LABORATÓRIO OU DOCUMENTAL. FORMAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CIENTIFICO O PRIMEIRO TIPO DE FICHAMENTO É O MAIS SIMPLES DENOMINADO DE FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO, E SERVE APENAS COMO UM GUIA DE BUSCA. E SEGUNDO TIPO DE FICHAMENTO É MAIS ELABORADO, É AQUELE QUE RECORRE À FICHA DE LEITURA FICHA DE LEITURA TÍTULO:___________________________________________________________…

temos, basicamente, quatro etapas de uma pesquisa: a) planejamento – elaboração do projeto de pesquisa; b) coleta de dados – levantamento de bibliografias, documentos, entrevistas, observação...; c) análise dos dados – elaboração de resumos, fichamentos, resenhas, tabulação de dados estatísticos, análise qualitativa dos dados; d) elaboração do trabalho científico – sistematização dos dados levantados e analisados. 10 Referências As referências, apresentadas no projeto de…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 17 3.1 MÉTODO 17 3.2 TIPO DE PESQUISA 17 3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 18 3.4 CRONOGRAMA 18 3.5 ORÇAMENTO 19 REFERÊNCIAS 20 ANEXO 22 ANEXO A – Acórdão de julgamento do Incidente de Uniformização n. 0007565-60.2008.404.7251 (representativo de controvérsia). 23 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA A decadência nas revisões de aposentadoria…

195, e no artigo 154, inciso I, ambos do referido Diploma. Desta forma vislumbra-se a inconstitucionalidade do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/94. Os julgados até aqui proferidos pelos Tribunais encontram-se de acordo com o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal, proferido no Recurso Extraordinário (RE) 363852, em que se discutiu a incidência do Funrural sobre a comercialização de produção rural. O extraordinário foi interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A e Outros…

melhoria das condições sociais da pessoa humana. Assim, é importante salientar que, no judiciário brasileiro, decisões vêm sendo tomadas a fim de buscar tornar efetivos os direitos humanos básicos dos trabalhadores. Nesse diapasão temos o inovador do acórdão oriundo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Na decisão, uma rede de supermercados do estado do Rio Grande do Sul foi condenada a indenizar por dano existencial a reclamante, que laborou para a empresa por…

execução dessa medida, venha a ser obtida uma conversa que incrimine um terceiro “C” por outro delito. É valida essa prova em relação a “C”? Em situação similar, assim acertadamente decidiu o STF (Inq 2245 AgR/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, rl. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 29.11.2006, publicado no informativo no 450 (27 de novembro a 1º de dezembro de 2006): (...) Entendeu-se que, em face do art. 5º, X, da CF, que protege o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das…

público. R = Existe desde 1964 a Lei nº 4.320 para implementação de um sistema de custo , mas não foi suficiente para implantação e efetivo uso de tais sistemas. Foram necessárias iniciativas como: o Tribunal de Contas da União (TCU) que emitiu o Acórdão 1.078/2004 recomendando, formalmente, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar nº 101/2000) fosse respeitada no tocante à apuração de custos na administração pública federal; a Portaria Interministerial nº 945/2005…

FICHAMENTO DO LIVRO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO DE LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA. Capítulo V: A Fazenda Pública como ré. - A citação da Fazenda Pública. O artigo 213 do CPC traz o conceito dado pela Lei, pois bem, citação é o ato de comunicação processual por meio do qual se chama a juízo o réu ou interessado para se defender, ou seja, é o ato pelo qual o réu fica ciente da demanda surgindo assim o seu direito de defender-se. Na citação que o réu adquire a condição…

doutorado no programa de pós-graduação em genética, de interesse do Instituto de Ciências Biológicas. Boletim UFMG, Belo Horizonte, v. 29, n. 1337, p. 6, dez. 2002. 4.5.5.8.2 Jurisprudência (decisões judiciais) Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais. JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) e Órgão judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes envolvidas (se houver). Relator. Local, data (dia, mês…