Fichamento De A Monografia Juridica

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS REGIMENTO DAS DISCIPLINAS DE TCC I (Projeto de Monografia) TCC II (Monografia) março de 2015 SUMÁRIO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 04 II – DA ELABORAÇÃO 06 III - DO CONTEÚDO E DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA 09 IV – DA ESTRUTURA 10 V – DA ORIENTAÇÃO E DOS ORIENTADORES 17 VI – DOS ORIENTANDOS 18 VII – DA AVALIAÇÃO 19 VIII – DA COORDENAÇÃO DE…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – inexigibilidade e DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – INEXIGIBILIDADES E DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como pré-requisito para elaboração da monografia no curso…

manifestar-se em seguida. Por isso, o princípio é identificado na doutrina pelo binômio ciência e participação. (CAPEZ, 2007, P.19) Ele garante ao réu ou acusado o direito de se opor aos atos produzidos pela acusação ou de fornecer uma interpretação jurídica diferente daquela feita pelo autor público, ou por uma Comissão Processante. Assim, sempre que uma das partes alegar alguma coisa deve ser ouvida também a outra, dando a ela a oportunidade de resposta. O princípio do…

para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser indispensável conhecer os mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo imprenscidivel tal retrospecto para a reflexão crítica dos dispositivos atuais que regem a matéria. Pretendemos estudar, pautados pela doutrina de grandes autores do Direito Processual do Trabalho como Sérgio Pinto…

NO DIREITO BRASILEIRO CARUARU/PE 2012 JÉSSICA CAMILA CASSIMIRO PACHECO CRIMES PASSIONAIS: HOMICÍDIO PASSIONAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade ASCES, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso, sob a orientação de Raymundo Juliano. CARUARU/PE 2012 DEDICATÓRIA À Deus, por todas às bênçãos que ele me concede. À minha família, pela paciência e compreensão com minha ausência.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO

histórica e jurídica para a aceitação do instituto da legítima defesa da honra e por que este instituto entrou em desuso no Brasil? 3 HIPÓTESES 3.1 O crime em análise veio de um histórico social brasileiro, que a mulher era tida como propriedade e objeto do marido, marcado pelo preconceito de gênero, em que o homicida passional era julgado com base nos valores culturais do jurado e sem nenhum respaldo legal, onde o homem tinha o direito de “lavar a sua honra”. A aceitação jurídica…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise dE SUA APLICABILIDADE RIBEIRÃO PRETO 2012 WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1.…

delito visa, de imediato, garantir provas irrefutáveis de materialidade e autoria do delito e, para reforçar esta afirmação citamos os argumentos de Romeu Pires de Barros: “a prisão em flagrante delito é a pronta resposta e eficaz tutela jurídica do Estado, exercitando este seu poder de supremacia, mediante uma verdadeira autodefesa, situação em que se admite também ao próprio ofendido e a qualquer do povo, e tem como principal finalidade a função cautelar”.[1] Vale a pena…

humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal, que é a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou sursis. A temática da suspensão condicional da pena não é algo recente na doutrina penal brasileira, tendo sua introdução na seara jurídica brasileira no ano de 1924, por meio do Decreto n. 16.588. O referido instituto consiste no benefício dado a todo condenado à pena privativa de liberdade não superior a dois anos, de ter a sua pena suspensa, caso atenda aos…