Fichamento Contrato Administrativo

Curso de graduação em Direito João Lucas Lopo da Cruz Fichamento do livro: Introdução ao Estudo do direito, de Tercio Sampaio Ferraz Junior Salvador 2015 A universidade do fenômeno jurídico Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam

Oliveira Barros Assistente Técnico Administrativo - Nádia Gonelli dos Santos Diretora de Serviços - Área Administrativa - Silvia Teixeira de Moraes Diretora de Serviços - Área Acadêmica - Fabiana Cavalcante Coordenadora Pedagógica - Daisy Rodrigues de Lima Simões Assistente Administrativo - Jônatas Henrique Muniz da Silva Auxiliar Administrativo - Milagros Ema Rodriguez Troncoso Auxiliar Administrativo - Venâncio Pedro de Carvalho Auxiliar Técnico Administrativo - Almoxarife - Arethuza…

FICHAMENTO: DIREITO INGLÊS CAP. IX (PAG. 181 A 183 E 196 A 198) DIREITO INGLÊS O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei.…

natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir operacionalidade ao princípio poluidor-pagador. Para isso foram analisados institutos de Direito Administrativo e, principalmente, de Direito Tributário, bem como as posições doutrinárias sobre o tema. Foi analisada também, a atual legislação de recursos hídricos, a qual define a água como bem público de uso comum e integrante do meio…

setor público, principalmente no que diz respeito à violação de princípios administrativos. Os procedimentos metodológicos adotados na aplicação deste trabalho foram: visitas e observação dos ritos nos órgãos públicos de competência privativa do assunto como a Procuradoria da República e a Justiça Federal, bem como também, análise de bibliografia de referências da temática constituída, com leituras, interpretação e fichamento de obra. Verifica-se no presente alvitre que os princípios não…

FICHAMENTO COMPLEMENTAR DE ARTIGO : O artigo a ser analisado e estudado pode nos permitir um maior entendimento sobre as mudanças advindas da história até a formação do nosso atual Código Civil que entrou em vigência após um ano de sua publicação, início de 2003. A história do Direito passou pelas mais diversas pesquisas e conclusões, chegando a inúmeras concepções , sendo uma das mais importantes a verificação de que na ordem jurídica…

ANTONIO CARLOS) O trabalho foi elaborado com materiais de revistas e também através de livros e materiais disponibilizados na internet. Conforme Medeiros (2010) a pesquisa bibliográfica apresenta quatro etapas: Identificação;localização;compilação; fichamento. É o passo decisivo em qualquer pesquisa cientifica, principalmente quando é uma pesquisa voltada para o campo educacional, para fornecer ao pesquisador uma bagagem teórica de conhecimento (MEDEIROS 2010) Na pesquisa descritiva…

para o mercado de trabalho e melhorando a sociedade, mediante formação humanista, crítica e reflexiva. 3. DIRIGENTES DA INSTITUIÇÃO DIRIGENTES DA INSTITUIÇÃO NOME FUNÇÃO Elaine Fagundes Silva Diretora Geral Jorge Humberto da Silva Diretor Administrativo Ana Angélica Gonçalves Paiva Diretora Acadêmica Cláudio Amorim dos Santos Secretário Geral Anelise Pereira Sihler Coordenadora de Pós-Graduação Tania de Freitas Rossi Coordenadora de Extensão Aparecido Pimentel…

democracia participativa por meio da participação popular na fiscalização de desvios de conduta política no Processo Eleitoral. Com isso, todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral, através dos Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos órgãos públicos que tem autorização legal para solicitar à Justiça…

constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes expandidos pela Lei 12.529/2011 e com atribuições preventiva, consultiva e repressiva às infrações à ordem econômica. A fim de garantir a sua atuação repressiva, dotou-lhe a lei de função judicante administrativa, para resolver conflitos que envolvam a ordem econômica. É, em verdade, um órgão técnico-administrativo, vinculado ao…