Fichamento Completo O Contrato Social Rousseau

forma, o Estado tem de garantir a essas pessoas o mínimo de assistência albergada pela Carta Magna pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de reintegrá-las ao âmbito social. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo. Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Reintegração Social. Lei de Execução Penal. . Dignidade da Pessoa Humana. ABSTRACT Nowadays the brazilian penitentiary system does not have one of its main characteristics,…

princípios fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.” Planejamento: o governo só agirá de acordo com um planejamento pré-estabelecido com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social e visando também a segurança nacional. O planejamento se faz por meio de: um plano geral de governo; de programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; do orçamento-programa anual; e da programação financeira de…

importância da visita comunitária como ferramenta de aproximação com a comunidade e a inserção do policial militar no ambiente social. A metodologia utilizada para a elaboração desta monografia foi a pesquisa bibliográfica, análise de documentos, a formação e a experiência do autor no assunto abordado. Inicialmente é abordado a segurança pública, o sistema brasileiro e a defesa social. Trata-se, também, da polícia comunitária e policiamento comunitário, sobre a necessidade de uma…

esfera pública e da realização de eventos e megaeventos esportivos na sociedade brasileira. Isso implicou pensar e debater os sentidos históricos das práticas e representações do Estado, os diferentes governos políticos, instituições e organizações sociais no Brasil que se apropriaram e se apropriam historicamente das práticas esportivas, escolares e corporais em geral como símbolos do Estado e da Sociedade. Vide as atuais questões polêmicas produzidas a partir da organização da…

âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de apresentar os estudos desenvolvidos à sociedade, colaborando, enfim, com o processo de adequação do Direito à realidade social em que se insere. A realização do Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL em parceria com o Mestrado em Direito Negocial e colaboração dos cursos de pós-graduação e graduação em…

de instituição. 9.4História dos direitos fundamentais no Brasil. 9.5Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988. 9.6Direito adquirido, expectativa de direito e mudanças sociais. 9.7Princípio da isonomia. Ações afirmativas. 10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica…

Ensino Médio, como etapa responsável pela terminalidade do processo formativo da Educação Básica, deve se organizar para proporcionar ao estudante uma formação com base unitária, no sentido de um método de pensar e compreender as determinações da vida social e produtiva; que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura na perspectiva da emancipação humana. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer no 7/2010 CNE/CBE) Os princípios teóricos que norteiam…

atribui o sentido da história às lutas entre as classes sociais dominantes e as classes dominadas, opondo-se ao liberalismo. Sob a influência desses parâmetros, desenvolveram-se os estudos de Economia e Sociologia, voltando-se a coleta e interpretação de fontes - antes focada na área política e na atuação de grandes personagens - para documentos sobre atividades económicas, devassando-se cartórios, processos judiciais, censos, contratos de trabalho, movimento de portos,…

Ou (se quisermos desenvolver o paradoxo), mais confusa. Costurar e interpretar o relato intermitente das edições é tarefa para historiadores ou jornalistas? A professora Maria Aparecida de Aquino contornou brilhantemente o dilema. Historiadora social, mas visivelmente inclinada para o jornalismo, escapou da estreiteza da conjunção alternativa (ou) e apostou na providencial combinação oferecida pela conjunção aditiva (e). Este seu trabalho sobre a segunda fase da ditadura militar…

Eugene Eruiquez Da Horda ao Estado Psicanálise do vínculo social Tradução: Teresa Cristina Carreteiro e Jacyara N asciutti )LfXAIJDPL 12/ ll f2oos Jorge Zahar Editor Rio de ·-Janeiro DA H ORDA AO ESTADO Psicanálise do vínc ulo soci al O século XIX foi o século da esperança no progresso e na capacidade dos homens de viverem fraternalmente. O século XX é o século da inquietude e da desilusão ·com este mesmo progresso. Por que os homens, que aspiram à paz, à liberdade e à plena expressão de