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PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA DA PESQUISA Qual seria a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil? 4 HIPÓTESE Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema, encontra-se no art. 228 da carta magna e não faz parte do rol de artigos que estão elencados no parágrafo 4° do art. 60 da mesma carta, que trata das cláusulas pétreas. Além de existir esta possibilidade de se Emendar a Constituição atual, há um grande clamor popular e uma movimentação intensa por parte de congressistas que defendem esta redução a fim de que se consiga minimizar os crimes cometidos por adolescentes em todas as regiões do nosso país, mesmo sabendo que nos últimos 60 anos, mais de 30 projetos nesse sentido foram rejeitados pela Câmara e pelo Senado Federal. 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar a possibilidade de se alterar a maioridade penal através de Emenda Constitucional. 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS A. Descrever a origem e evolução histórica do Código Penal Brasileiro; B. A evolução do desenvolvimento intelectual das crianças e dos adolescentes nas últimas décadas; C. Debater sobre a eficácia com a redução da maioridade penal. 6 JUSTIFICATIVA Inicialmente, vale ressaltar que nos últimos anos diversos foram…

Fichamento apresentado a para disciplina de Metodologia Cientifica, 1º semestre, turno Matutino, do curso de Engenharia Elétrica, da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC. Prof. MSc Gilberto Borges de Sá LAGES, DATA Folha de rosto (obrigatório) Segue abaixo modelo de folha de rosto, que é a folha que contém os elementos essenciais à identificação do trabalho, deve ser apresentado no formato A4 (21 cm x 29,7…

Fichamento apresentado a para disciplina de Metodologia Cientifica, 1º semestre, turno Matutino, do curso de Engenharia Elétrica,. Folha de rosto (obrigatório) Segue abaixo modelo de folha de rosto, que é a folha que contém os elementos essenciais à identificação do trabalho, deve ser apresentado no formato A4 (21 cm x 29,7 cm), o projeto gráfico e de responsabilidade do autor, recomenda-se obedecer ao padrão de fonte Times New Roman ou Arial. Deve…

FACULDADE EÇA DE QUEIROS PADRÃO METODOLÓGICO PARA TRABALHOS ACADÊMICOS DA FACEQ Organizadores: Prof. Ms. Mauro Cesar Gonçalves Profa. Dra. Maria Clara Lopes Saboya Profa. Ms. Elisangela F. Nogueira Godêncio Profa. Esp. Sônia C. Esplendor dos Santos Profa. Ms. Simone Clini Prof. Ms. Geraldo Carlos Barbosa Prof. Ms. Geraldo Daré Pereira Prof. Ms. Laércio Pinheiro de Lima Prof. Ms. Washington Santos Nascimento Janeiro/2012 2 SUMÁRIO IMPORTÂNCIA DO PADRÃO METODOLÓGICO…

ESQUEMA DE MACHADO DE ASSIS. IN: VÁRIOS ESCRITOS No primeiro capítulo da obra Vários Escritos de Antonio Candido, encontra-se um estudo sobre o escritor brasileiro Machado de Assis, no qual Candido afirma que nosso modo de ser é ainda muito romântico e que por isso atribuímos aos grandes escritores uma quota pesada e ostensiva de sofrimento e drama, uma vez que a vida normal parece ser incompatível com o gênio. Dickens era desgovernado por uma paixão de maturidade e em menino sofreu…

Nova Iguaçu 2014 TRABALHOS ACADÊMICOS EM GRADUAÇÃO MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO BACHAREL PEDAGOGIA BACHAREL SERVIÇO SOCIAL CONFORME NORMAS DA ABNT: NBR Apresentação de trabalhos NBR. Prof. Me Walnei de O. Assis Nova Iguaçu 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Etapas do Método ...................................................................................... 6 Figura 2 –…

35 08 EXEMPLO DE SINOPSE ............36 09 EXERCÍCIO DE SINOPSE ............37 10 EXERCÍCIO DE ESQUEMA QUADRO SINÓTICO EM CHAVES ............38 11 EXERCÍCIO DE ESQUEMA ROTEIRO ............40 12 PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ............42 13 ESTRUTURA DE UM TRABALHO ACADÊMICO ............43 14 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS NBR 14724 JUN. 2001 ABNT ............47 15 MODELO DE UM TRABALHO ACADÊMICO ...........................................55 16 COMO FAZER CITAÇÕES EM…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO…

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS COLETANEA Eunápolis-Ba 2011 OBJETIVOS GERAIS Prover conceitos, técnicas, ferramentas, diretrizes, de modo a fornecer a base para a elaboração das atividades acadêmicas e posterior elaboração e apresentação do TCC. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Análise do desempenho do aluno em aula Atividades individuais Trabalhos de pesquisa e reflexão em sala de aula Apresentações orais METODOLOGIA Aulas expositivas Pesquisas…

Fig 3 Níveis do conhecimento 1 2 3 4 4- Conhecimento empírico 3- Conhecimento teológico 2- Conhecimento filosófico 1- Conhecimento científico 2 A INTERNET COMO FONTE DE PESQUISA - BIBLIOTECAS VIRTUAIS E SITES INTERESSANTES Prof. Teófilo L. de Lima (limateo@bol.com.br – lima.teo@hotmail.com) Atualizado em 04/02/2010 Para Severino (2002, p. 133), A Internet, rede mundial de computadores, tornou-se uma indispensável fonte de pesquisa para os diversos campos de conhecimento.…