Fichamento Comparativo Dos Delitos E Das Penas

autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes…

penal e até em que ponto isso coibiria a onda crescente de violência. 1.2 Objetivos Gerais Esclarecer os motivos de ser estatuída ou não uma nova menoridade penal, traçando um paralelo com outras formas de punições mais rigorosas, tal como a pena de morte. 1.3 Objetivos Específicos a) Discutir as consequências da redução da menoridade penal b) Fazer um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira para contribuição do assunto c) Analisar a…

trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que concorrem para o desequilíbrio no trânsito. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. O ordenamento jurídico vigente depende da…

Contravenções Penais e as penas aplicadas aos crimes de posse e porte eram brandas, quando comparadas a crimes equivalentes. Com a promulgação da lei 10.826/03 e a não proibição no comércio, o Estatuto, resumiu-se a regularizar o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Uma lei que possivelmente poderia acabar com crimes violentos com armas de fogo, e principalmente bloquear assaltantes, homicídios e roubos, levando os à prisão antes dessas práticas de qualquer…

direito que um cidadão possa exercer em face de outro cidadão, ou no direito que uma coletividade possa se auto-atribuir em face de um cidadão (como por exemplo, um julgamento sumário e arbitrário que conduz a um “linchamento”). Punir alguém por um delito cometido não significa “fazer justiça com as próprias mãos”, como lembra Höffe em Kategorische Rechtsprinzipien (1994). Kant explica o direito de punir como uma competência ou atribuição (Befugnis), não como um dever (Pflicht) do…

Fichamento Vigiar e Punir FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes:…

pedir, a quem pedir e quando pedir. Apresentar se conteúdo num campo mais restrito pra que se saiba quais são as: obrigações, responsabilidades e competências. Papel do Médico Legista: a) No Direito Penal: buscar a constatação do crime ou delito, buscar o agente de infração, apreciar o grau de responsabilidade. Estabelecer o nexo causal entre a pessoa e o fato, verificando se as lesões encontradas na vitima são coincidentes com as alegadas pelo autor. b) No Direito…

Fichamento Elaborado por: Vítor Ramon dos Reis Menezes Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro…

FICHAMENTO DO LIVRO: "SISTEMA PENAL E GÊNERO: TÓPICOS PARA A EMANCIPAÇÃO FEMININA" - Organizado por Paulo César Corrêa Borges 1. SISTEMA PENAL: CAMPO EFICAZ PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES? - escrito por Lillian Ponchio e Silva "A questão central é a existência de diferenças entre o homem e a mulher, principalmente quanto às funções reprodutivas. Mas vale ressaltar que é possível escolher entre abrandar essas diferenças ou realçá-las. Assim, o ser humano é plenamente responsável pelas…

no processamento em geral da bibliografia, na busca de conclusões a cerca da problemática. Por fim, valer-se-á do método analítico na redação da monografia. Procedimento: Iniciar-se-á o trabalho pelo levantamento bibliográfico, com leitura e fichamento do material. Após, será feita a discussão teórica com o orientador, além da constante reavaliação da pesquisa com a redação sucessiva dos tópicos. Concluída esta será feita a redação definitiva, paralelamente aos relatórios…