Fichamento Bibliograficos De Livros Juridicos

modulando a Súmula nº 371, no sentido da inaplicabilidade deste enunciado para determinação de reintegração, é dissonante ao Princípio da Proteção no Direito do Trabalho? 2 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por objeto analisar os efeitos jurídicos da concessão do auxílio-doença na vigência do aviso prévio. Segundo a inteligência da Súmula nº 371 do TST, a superveniência do benefício no período de projeção do aviso prévio indenizado acarreta suspensão do contrato de trabalho,…

campo do saber. A primeira espécie visa apenas o divertimento, o lazer, o passatempo. Já o segundo faz com que o leitor tome conhecimento, de modo geral, do que ocorre no mundo. Ex: livros, revistas e jornais. A última tem a finalidade de que o leitor aprenda algo de novo e aprofunde conhecimentos anteriores. Ex. livros, revistas especializadas. Das Quatro Operações da Leitura: 1) Reconhecimento: entender o significado dos símbolos, gráficos utilizados no texto; 2) Organizar: entrosar o…

UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA RAYANE LARISSA DA SILVA REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO a luz do princípio DA proteção integral à criança ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS E A VIABILIDADE PARA OS HOMOSSEXUAIS Barra Mansa 2015 RAYANE LARISSA DA SILVA REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO a luz do princípio dA proteção integral à criança: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS E A VIABILIDADE PARA OS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel…

12 6.3 CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS 13 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 14 8 CRONOGRAMA 15 8.1 CRONOGRAMA DA PESQUISA 15 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 9.1 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS NESTE PROJETO 16 9.2 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO PRELIMINAR 16 ANEXO I 17 ANEXO II 19 ANEXO III 23 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO Lei Seca: O teste do bafômetro ante o princípio da inexigibilidade de autoincriminação. 1.2 AUTOR Nome do aluno(a):…

Pública, pois, não obstante suas origens serem coincidentes, o seguro como garantia da responsabilidade civil teve sua origem no transporte aéreo de pessoas e coisas e dele refletiu-se à Aviação de Segurança Pública. A riqueza dos fatos e negócios jurídicos da nova invenção aeronáutica fez ressaltar a problemática da responsabilidade civil, como ponto central de todo o ordenamento dos transportes aéreos. Eis que artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988, estabelece, expressamente,…

neutralização de novas guerras mundiais. É importante ressaltar que as nações aliadas, antes mesmo das derrotas expressas da Alemanha (08 de maio de 1945) e do Japão (02 de dezembro de 1945), esperavam, ansiosas, pela implantação de novos fundamentos jurídico-econômico-políticos, a viger no mundo após a Segunda Guerra Mundial (MOFFIT, apud LEAL, 2001: 23). Com a instituição jurídica do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD…

contudo, quando tais normas são infringidas, a sociedade sofre um desequilíbrio. Cabe então ao Estado, guardião dos interesses individuais e coletivos, trazer de volta a harmonia para o convívio social. O jus libertati está no ápice dos bens jurídicos afetos à pessoa humana, enquanto que o Estado é titular do jus puniendi, e portanto, possui a pretensão punitiva ante o indivíduo infrator, todavia, para a aplicação da lei, o Estado está adstrito aos pressupostos legais previstos no…

PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A HABILITAÇÃO; 11 A REALIDADE FÁTICA E JURISPRUDENCIAL DA AÇÃO DE HABILITAÇÃO; 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: Este trabalho se vincula a um estudo bibliográfico sobre o que vem a ser, e sobre todos os requisitos do processo de habilitação disposto no Código de Processo Civil, em seu Livro IV, Título I, Seção X, Capítulo XI. O presente artigo preocupou-se em suscitar qual o momento, o cabimento da habilitação, o porquê de sua utilização e qual a sua…

Romano, havia três tipos de propriedade (QUILICI, 2005): Quiritária (protegida por uma ação civil in rem), Pretoriana ou Bonitária, Do just gentium: Provincial, Peregrina. A propriedade quiritária era direito próprio do cidadão romano. Era um poder jurídico absoluto sobre a coisa. Além desta condição, também era necessário que o terreno estivesse em Roma ou na Itália, e que a propriedade fosse adquirida de forma solene, sendo esta mancipatio ou in jure cessio (LUIZ, 1999, p.116).…

TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 5 1.5.1 Geral 5 1.5.2 Específicos 5 1.6 HIPÓTESE 5 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 11 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 14 3.1 MÉTODO 14 3.2 TIPO DE PESQUISA 14 3.3 CRONOGRAMA 15 3.4 ORÇAMENTO 16 REFERÊNCIAS 17 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Dano…