ACESSO A JUSTIÇA

FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Paripiranga Setembro de 2012 MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da produção acadêmica integrada no 3º período sob a orientação do(a) professor(a). Paripiranga Setembro de 2012 CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. I. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO HISTÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA O conceito de Acesso à Justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. Nos estados liberais “burgueses” dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos, então vigorante. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. II. O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

1 TEMA A eficácia do acesso à justiça na modernidade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia na prática jurídica. 3 PROBLEMA Em que medida o acesso à justiça será aplicada no sistema jurídico baiano? 4 OBJETIVO GERAL Pesquisar de que maneira a morosidade jurídica influencia na prestação jurisdicional. 5 HIPÓTESE Para que se tenha o direito do acesso à justiça de maneira eficaz, é necessário acabar com a morosidade…

PILAR DO ACESSO À JUSTIÇA Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito. Orientador (a): Professora Iolanda Bezerra dos Santos Brandão Taguatinga 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL 3.2 ESPECÍFICOS 4. REFERENCIAL TEÓRICO 5. CRONOGRAMA …

INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos analisar a importância do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram…

Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do Direito Constitucional. Eixo Temático: Direito Constitucional. Acesso Social. Jurisdição Justa. Linha de Pesquisa:…

1. OBRA EM FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os…

de pessoas que buscam no judiciário a solução para seus litígios. Tal conquista foi proporcionada pela aquisição de direitos que tanto a constituição, como muitas leis que foram editadas pós década de 90, trouxeram para o brasileiro: o incentivo ao acesso a justiça. Antes, havia um grande receio e insegurança de garantir no judiciário a correta efetivação dos seus direitos, talvez por deduzir que os meios judiciais eram apenas para pessoas de alto poder aquisitivo. A lei mostrou que não.…

fundamentação e na conclusão.” (Parágrafo: 2°. Pág.: 134). “As referências – breves e concisas – devem consignar-se quando se tratar de obras conhecidas e de fácil acesso.” (Parágrafo: 3°. Pág.: 134). “O resumo é um instrumento adequado tanto para a aprendizagem redacional, quanto para o aprimoramento da leitura. Um leitor que é capaz de resumir um texto com suas próprias palavras demonstra ter compreendido as ideias nele expostas.” (Parágrafo: 4°. Pág.: 137). Tipos de Pesquisa:…

direito. Almeja-se com isso um Judiciário que seja acessível a todos, sem restrição, independentemente de sua condição financeira ou social, almejando com isso o acesso à justiça não apenas formal, mas efetivo. Quando se vive em um Estado democrático de direito espera-se que este ofereça a devida tutela jurisdicional aos seus cidadãos para que eles não precisem recorrer a autotutela, repudiada em nosso ordenamento jurídico, sendo tolerada apenas em algumas raras exceções como, por…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito…