Fichamento A Era Do Direito

I. O que é o Direito? 1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões (...) o risco provável de uma separação entre o direito e sociedade, ficando o cidadão mais pobre porque lhe escapa das mãos um instrumento precioso do convívio em sociedade, com um direito substancialmente exilado da consciência comum e ficando o jurista – ou seja, aquele que conhece o direito – relegado a um canto e participando muito pouco da complexa circulação cultural. (p.02) 2. As Razões…

Márcia Aguiar. Direitos Humanos e Tributação. 2.0 RESUMO No artigo intitulado Direitos Humanos e Tributação, a autora discorre sobre os aspectos mais importantes do Direito Tributário. O texto cinge pilares como Direitos Humanos, Democracia e Direito, tendo estes como bases do princípio da igualdade, notadamente. Demonstrando ainda, como o Direito Tributário não só serve ao Estado como viabilizador da Administração, outrossim, possibilita o Estado Democrático de Direito,…

1) o que é o princípio da primazia da realidade? é um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. Significa que em matéria trabalhista é mais importante o que ocorre na prática. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato. Aquilo que as partes tenham pactuado de forma mais ou menos solene, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos

A afirmação histórica dos direitos humanos. “Sentido e evolução dos Direitos Humanos.” (p. 13). “A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta.” (p.13) “Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana.” (p. 13) “Diante dessa transcendência divina, os. Dias do homem, disse o salmista “são como relva: ele; ele floresce como flor do campo, roça-lhe um vento e

Educação e Direitos Humanos *Selma Aragão www.oab.org.br/.../anexos/educação_e_direitos_humanos.pdf. Acesso em: 16/10/2014 “[...] Educação como entidade cultural, ou uma concepção ou sistema de ideias e de atitudes – comportamentos psicossociais ou aparelho ideológico”. “Direitos Humanos como concepção naturalista e culturalista, cuja vigência será emoldurada pelo quadro da consciência coletiva que impulsionará – “a cidadania como o direito a ter direita” – lastreada na definição de…

Capítulo I – PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO O objetivo do autor é nos apresentar a realidade do direito brasileiro, um direito marcado por uma continuidade, constituído pelos interesses de uma elite dominante a partir do estado patrimonialista. Neste primeiro capítulo o autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial (não problematizada e sim descritiva e personalizada do passado) e a História subjacente (aquela que…

CONCEITO DE DIREITO O livro é um projeto “visando a uma exposição global concisa da teoria do direito” POSIÇÕES FUNDAMENTAIS Tese positivista – Defesa da separação entre o direito e a moral; se contem com a legalidade conforme o ordenamento e a eficácia social. Tese não-positivista – Defesa de uma relação entre moral e direito; além da legalidade conforme o ordenamento e da eficácia social tem importância também a correção material O CONCEITO DE DIREITO O conceito de direito só…

este o, considerado por muitos juristas, momento em que surge o primeiro conceito de direito natural. O autor explana sobre os sofistas, que diferente dos pensadores de até então, primam pela desordem, e afirmam que esta é apenas uma nova ordem, que traz melhora a vida cotidiana. É com os sofistas que se inicia um pensamento mais humanista, ao afirmarem ser o homem a medida de todas as coisas, evidenciam que o direito não é emanado dos deuses, mas das relações entre os homens. Sofistas…

Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso. 2 . Definições romanas de obrigações. “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar,…

Linguagem PAGEREF _Toc378744142 \h 33.Waismann e a textura aberta da linguagem PAGEREF _Toc378744143 \h 54.Wittgenstein e Waismann PAGEREF _Toc378744144 \h 75.Hart e as lacunas do direito em decorrência da textura aberta da linguagem. PAGEREF _Toc378744145 \h 9Referências Bibliográficas PAGEREF _Toc378744146 \h 13 “DIREITO E LINGUAGEM” NOEL STRUCHINER Considerações iniciaisA linguagem é, no pensamento de Wittgenstein, a expressão da possibilidade de comunicação e transmissão do…