A lei da ficha limpa e a moralização política

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Descrever a importância histórica da lei da ficha limpa; Identificar os mecanismos de intervenção sobre os maus políticos, suas consequências, identificando desdobramentos no cenário político brasileiro. Analisar do principio da presunção da inocência, bem como o princípio da moralidade. 5 – JUSTIFICATIVA O estudo da Lei da Ficha Limpa e a sua aplicação se faz necessário para expor as questões de inelegibilidade exposto na Lei complementar 64/1990, fazendo uma analise com as alterações impostas pela Lei da Ficha Limpa. 6 – PROBLEMÁTICA Atualmente, o tema relativo a lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade. Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual? Qual a…

Relatório de Aula Filosofia Na passada sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2014, foi leccionada a quadragésima quinta lição pela professora Paula Bandeira, na qual todos os alunos marcaram presença. A aula foi iniciada com um aviso por parte da professora acerca da necessidade dos alunos trazerem o caderno de actividades na última semana de Janeiro para a realização de ficha formativa com o objectivo da preparação para o teste. Como também a professora informou os alunos de que…

AVALIAÇÃO ÉTICA 2013/2 TRABALHO ESCRITO Vocês podem escolher entre a avaliação A ou B para o trabalho escrito. Os trabalhos podem ser feitos individualmente ou em dupla. Deverão ser entregues no dia 18 de julho de 2014. AVALIAÇÃO A: Texto escrito sobre um dos temas relacionados abaixo. O texto deve ser uma análise crítica explorando as questões ético/morais suscitadas pelo tema, procurando ligar com aspectos abordados em sala de aula e nos artigos e livros utilizados como…

NORTE SERVIÇO SOCIAL ÉTICA PROFISSIONAL Bauru 2014 DANIELA MARIA ALMEIDA TAVARES MARIANA SALVADOR ANTUNES RAFAELA SOARES SHIRLEYDE ANDRADE NÉ ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho apresentado como parte dos requisitos para a obtenção do título de Assistente Social, na Graduação em Serviço Social Prof Me. Maurício Dias Tutora Presencial Profª Vanessa Cristina de Oliveira Farina Discentes: Daniela Maria Almeida Tavares RA: 8120714106 Mariana Salvador Antunes RA: 9978023001 Rafaela Soares RA:…

ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; A alínea ‘m’ versa sobre a exigência de requisitos mínimos de idoneidade moral conforme previsto na própria Constituição (art. 14, §9º da CF/88) “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Requisitos já exigidos em outros cargos públicos, como a própria magistratura. Quase…

eficaz porque ela atingirá os membros da sociedade reconhecidamente rebeldes ao dever. Se, ao contrário, a lei fere o ideal moral da sociedade, ela não será senão imperfeitamente obedecida até o dia em que, malgrado sua aplicação difícil, ela conseguir deformar o ideal moral e aparecer ela mesma como a tradução de um outro ideal." CARLOS, Larissa Freitas. Moralidade e probidade administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 41, 1 maio…

A LEI FICHA LIMPA E O SEU PAPEL NA REESTRUTURAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Rafaelle Almeida Direito RESUMO Este estudo tem como foco a análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos, inicialmente, do que é o Estado Democrático de Direito, os casos…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL COMUNICAÇÃO SOCIAL – JORNALISMO ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO HÉLIO AFONSO ETGES YASMIN VIDAL MACHADO 3º SEMESTRE / 2013 FICHA DE LEITURA CORTELLA, Mario Sergio: Entrevista de Mario Sergio Cortella a Jô Soares FOSSATI, Carolina Lanner. Cinema de animação: um diálogo ético no mundo encantado das histórias infantis. In: _____. A atualidade ética – de Aristóteles a Edgar Morin. Porto Alegre: Sulina, 2011. p. 150 – 198. SÁNCHEZ VAZQUEZ,…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a Lei da ficha limpa, aponta os seus aspectos mais importantes e traz um debate sobre os consectários jurídicos e jurisprudenciais da mesma. A temática em estudo é atual e reclama uma atenção especial tanto dos operadores do direito quanto da própria população, uma vez que está diretamente relacionada aos aspectos éticos e morais dos candidatos que são eleitos para representar a população. Assim no primeiro capítulo são…

INTRODUÇÃO À ENGENHARIA 2013 AULA PRÁTICA NO 04 – ÉTICA – 18 A 22 DE MARÇO PROFS. MAIRLOS NAVARRO, ANGELO BATTISTINI E SELMO TORQUETTO NOME RA TURMA Objetivos do experimento: Nesta aula vamos discutir e refletir os conceitos de ética, moralidade e legalidade e como isso se aplica à profissão e ao dia a dia de um Engenheiro. Conhecimentos desenvolvidos durante a aula: Distinção dos conceitos de ética, moral e legalidade. Habilidades necessárias: Capacidade de ouvir e…