Ficha De Leitura Das Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Secretário de Concursos poderá, em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado e comprovado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para a sua realização, autorizar que provas escritas sejam prestadas em capital diversa do local de inscrição; havendo desistência da mudança, o candidato somente poderá fazer prova no local de origem mediante prévia autorização do Secretário de Concursos. § 2º - Em nenhuma hipótese serão aplicadas provas em locais, datas…

um ambiente isolado de “purificação”, numa visão de discriminação de gênero assumida pela construçãodo papel da mulher como sexo frágil, dócil e delicado. A intenção era que a prisão feminina fosse voltada à domesticação das mulheres criminosas e à vigilância da sua sexualidade. Tal condição delimita na história da prisão os tratamentos diferenciados para homens e mulheres. Nos anos 60, fruto da atuação do movimento feminista, desencadeia-se uma discussão efetiva sobre a divisão de…

evolução de muitas das soluções legais e o porquê das opções tomadas. O Caderno III conterá trabalhos e estudos dos Auditores de Justiça do 30º Curso que, sob a orientação dos docentes do CEJ, foram elaborados sobre o novo CPC, durante o ano de 2013. Ficha Técnica Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Carla Câmara Francisco Martins Gabriela Cunha Rodrigues Laurinda Gemas Margarida Paz Pedro Caetano Nunes Nome: Caderno I – O Novo Processo Civil – Contributos da doutrina para a…

documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. Falsidade ideológica Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1…

futuramente comporiam o grupo dos militares perseguidos constata-se maioria significativa concorrendo pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, mais restritamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Por terem posição política e ideológica diversa, muitos militares vincularam-se a uma agremiação conservadora, como a União Democrática Nacional (UDN). Para compreender-se a questão dos militares perseguidos e da democracia no período de 1945 a 1964, e mesmo depois, há três pontos…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N° 23, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo. 4.12 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo

juízes, e demais pessoas envolvidas no trabalho de prevenção e atendimento legal de casos de violência doméstica em suas respectivas regiões. 2 Entidade religiosa sem fins lucrativos que desenvolve projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país, principalmente nas áreas de direitos humanos e promoção da igualdade. www.bahai.org.br 3 ONG americana que trabalha com a promoção e defesa de mulheres vítimas de violência. www.tahirih.org 5 3. Entendo a…

anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.1.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. 5.1.4. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a SEPLAG, a SSP e o IBFC excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que…

Interpretação de Textos Orientação para as questões de texto: Ler duas vezes o texto. A primeira para ter noção do assunto, a segunda para prestar atenção às partes importantes. Lembrar-se de que cada parágrafo desenvolve uma ideia. Durante a segunda leitura, sublinhe o que for mais significativo, a ideia principal de cada parágrafo. Também é possível fazer anotações à margem do texto. Ler atentamente o comando da questão, para saber realmente o que se pede. Muitas vezes interpreta-se…

falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas. 4.11.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo. Quando do processamento das inscrições for verificada a existência de duplicidade de inscrições por um mesmo candidato, somente será considerada válida e…