Ficha De Leitura Das Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

porque valem exatamente a medida neles declarada. Caracterizam-se tais títulos, como lembra Carvalho de Mendonça, pela existência de uma obrigação literal, isto é, independentemente da relação fundamental, atendendo-se exclusivamente ao que eles expressam e diretamente mencionam. Literal, etimologicamente, significa rigorismo, subordinação ao rigor das palavras, restrito, formal. No sentido jurídico diz-se que os títulos de crédito são literais porque valem exatamente a medida neles…

singelo trabalho e que as hérnias de disco adquiridas pelo subscritor no curso deste projeto tenham valido a pena. Aguardo, ansiosamente, as críticas de vocês, pois somente elas proporcionarão o aperfeiçoamento do trabalho ora apresentado. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. Junho de 2005 Renato Saraiva PREFÁCIO Foi com enorme satisfação e honra que recebemos e aceitamos o convite para prefaciar esta obra. Prefácio, na definição dos estudiosos da língua nacional, é o texto…

partidos políticos. Os ministros de Estado, nomeados pela presidência, também compõem o executivo. Este poder exerce principalmente a função administrativa: gerencia o Estado, aplicando a lei. De maneira limitada, também legisla por meio da edição de medidas provisórias. EXEMPLOS Transporte público: questões referentes a esse serviço, que foi o que impulsionou os primeiros protestos em São Paulo e Porto Alegre no início de junho, devem ser reivindicadas junto à administração executiva…

conquistada democracia. Já no segundo capítulo, analisam-se os avanços do direito eleitoral até os dias de hoje, a lei das eleições e o financiamento público de campanha, o abuso da máquina administrativa para obter vantagens ilícitas na eleição em suas diversas formas, para em seguida, no terceiro e último capítulo, ser desenvolvido o tema do abuso de poder econômico para captação ilícita no sufrágio eleitoral, abuso do Poder político, abuso dos meios de comunicação, mecanismos de…

Eduardo Dompieri 2009 © Wander Garcia Autor: Wander Garcia Colaboradores: Ana Paula Dompieri Garcia e Eduardo Dompieri Editor: Márcio Dompieri Capa e Projeto Gráfico: R2 Criações - Jovani Diagramação: R2 Criações - Claudete e Danielle Ficha Catalográfica elaborada pelo Sistema de Bibliotecas da UNICAMP / Diretoria de Tratamento da Informação G165c Garcia, Wander. Como passar na OAB: 1200 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela CESPE / Wander…

TEÓRICA http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/inss-determina-que-suzane-von-richthofen-devolva-r-44-mil-uniao.html--- 14/102014 http://noticias.r7.com/sao-paulo/suzane-von-richthofen-nao-deve-ficar-sem-dinheiro-quando-deixar-a-prisao-27102012--17/10/2014 http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/10/31/dez-anos-apos-assassinato-dos-pais-suzane-von-richthofen-quer-liberdade/ -- 09/10/2014 http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Richthofen--06/10/2014…

Natureza do instituto da consignação Há antiga polêmica sobre a natureza jurídica da consignação: se seria um instituto de direito material ou de direito processual. A divergência era mais relevante ao tempo em que a competência legislativa era diversa para o direito substancial e para o instrumental. Com a unificação dessa competência em torno da União, tornou-se pequeno o interesse acerca do tema. ( De qualquer maneira, urge distinguir a consignação como modalidade de extinção…

valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco. 3.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. 3.4 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4. A…

VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referências sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de sistemas de computadores. Na década de 70 a figura do Hacker já era citada com o advento de crimes como invasão de sistema e furto de software, mas foi em…

juízes, e demais pessoas envolvidas no trabalho de prevenção e atendimento legal de casos de violência doméstica em suas respectivas regiões. 2 Entidade religiosa sem fins lucrativos que desenvolve projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do país, principalmente nas áreas de direitos humanos e promoção da igualdade. www.bahai.org.br 3 ONG americana que trabalha com a promoção e defesa de mulheres vítimas de violência. www.tahirih.org 5 3. Entendo a…