Fica Igualmente O Poder Executivo Autorizado A Elevar A

consultas a boletins informativos, jornais, revistas, livros, teses. Ainda no que concerne a metodologia, recorreu-se à observação directa na qual permitiu que se observasse o relacionamento que esta instituição tem desenvolvido com a Imprensa. Igualmente optou-se pelas entrevistas semi-estrutura com o Assessor de Imprensa e jornalistas do sector público e privado. Da análise de dados, concluiu-se que, o Conselho Municipal da Cidade da Matola tem-se relacionado com todos os órgãos de Comunicação

a administração pública de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, seja direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade8. Essa descentralização federal que abrange três níveis: nacional, estadual e municipal. Assim, Hely Lopes de Meireles(1995:629) descreve : “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios realizam poderes conferidos pela Constituição Federal, seja

controlo interno e externo que procuram harmonizar os conflitos entre acionistas e gestores, resultantes da separação entre propriedade e controlo.” (BERLE/MEANS, 1932) “o governo das sociedades diz respeito à organização interna e à estrutura de poderes de uma sociedade, ao funcionamento do órgão de administração nos sistemas monistas e dualistas, à sua estrutura acionista, e às inter-relações entre administração, acionistas e outros stakeholders, em particular trabalhadores e…

relação com a legislação A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal e cambial. A principal função do poder público no Brasil é zelar pelo bem comum, contudo, para realizar essa função, o governo, enquanto agente econômico do sistema, precisa intervir sobre determinadas variáveis no intuito de prover condições favoráveis à população. Os governos federal

preceitua: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. Impende observar, desde logo, que o ensino fundamental é obrigatório, gratuito e corresponde a fase intermediária da educação básica[1], tendo duração de oito anos (art. 32 “caput” da LBD). Esta fase da…

do liberalismo do século XIX para se ocupar da justiça e do social, estabelecendo que a “ordem econômica deve corresponder aos princípios da justiça tendo como objetivo garantir a todos uma existência conforme a dignidade humana. Só nestes limites fica assegurada a liberdade econômica do individuo” (art.151).Outrossim, deu maior relevância a função social da propriedade, ao declarar que ela cria obrigações ao seu titular e que seu uso deve ser condicionado ao interesse geral…

Governador do Estado. Art. 3�� Compete, em todo o territ��rio tocantinense: I - �� Pol��cia Militar o exerc��cio da pol��cia ostensiva e a preserva����o da ordem p��blica; II - ao Corpo de Bombeiros Militar as atribui����es previstas em leis espec��ficas e as a����es de defesa civil. Art. 4�� Os militares, em raz��o da destina����o constitucional da Corpora����o, e em decorr��ncia das leis vigentes, constituem categoria de agente p��blico estadual, denominado militar, na…

será regulada por legislação especial. Desde a promulgação da Constituição surgiram propostas em tramitação no Congresso para rever a legislação ordinária relativa aos direitos dos índios. A partir de 1991, projetos de lei foram apresentados pelo Executivo e por deputados para regulamentar dispositivos constitucionais e para adequar a velha legislação aos termos da nova Carta. Em 1994, uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos…

seção denominada “Dos Orçamentos” na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) tem-se essa integração, por meio da definição dos instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA, os quais são de iniciativa do Poder Executivo. Segundo o art. 165 da CF/1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na administração…

MACROMARKETING: FUNDAMENTOS, NATUREZA, ESCOPO E TENDÊNCIAS ENSAIO Luiz Carlos dos Santos Mestre em Administração Mercadológica e Estratégica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de vários artigos publicados nacional e internacionalmente, Executivo Sênior do setor financeiro há mais de 15 anos. Atualmente envolvido com pesquisas na área de excelência na entrega de serviços. E-mail: pistico@bol.com.br Recebido em: 15/07/2003 Aprovado em: 29/10/2003 RESUMO…