Fgts Revisão Inpc

CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social CRISES – Centro de Estudo Sobre Inovação Social FEP – Faculdade de Economia do Porto FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBICT –…

Também participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini e Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. São Paulo, 6 de julho de 2015. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC. RECURSO DO INSS PROVIDO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 33/976 IV - ACÓRDÃO Visto,

Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores; coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, em conjunto com o Departamento do Regime Geral de Previdência Social, relativamente a temas de sua área de competência; realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao…

constantes na proposta de honorários; g) estabelecer como se dará a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente necessitar de auxiliares; h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos. BASE DO PLANEJAMENTO www.portaldecontabilidade.com.br MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL  pág. 13 Servirão como base para obtenção das informações necessárias à elaboração do planejamento da perícia os documentos dos…

Operacionais neste período foram de R$ 3,1 mil por m2, tendo apresentado uma redução em relação ao ano anterior, fruto de nosso constante trabalho de racionalização de despesas, que, em 2013, foi intensificado a partir de abril, por um projeto de revisão de toda a estrutura de despesas, denominado “+Simples”, onde processos foram simplificados, contratos renegociados, estruturas repensadas, além de uma forte conscientização de todos os colaboradores em reduzir despesas. Em…

desde que não estejam com a exigibilidade suspensa, os Autos de Infração, os parcelamentos em atraso inscritos em dívida ativa, os Autos de Infração transitados em julgado na fase administrativa, os valores declarados em GFIP – Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social e a provisão contábil de contribuições sociais não recolhidas. Para esclarecimentos, vide, rapidamente, o tópico 15., e o 15.1. na parte referente à GFIP. Substituição das contribuições sobre a…

dos benefícios não podem sofrer redução. A Lei 8.213/91, no artigo 41-A, determina que o valor dos benefícios em manutenção será ajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do saláriomínimo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. f. Equidade Este princípio traduz a dimensão do princípio da capacidade contributiva no âmbito da seguridade social. Deve ser analisado conjuntamente…

.......................................................................................................... 63 6.12.11 SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................ 63 6.13 FGTS............................................................................................................................. 64 6.14 DIFERENÇAS SALARIAIS ............................................................................................

e ampliar o financiamento das MPEs: criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC); dispensa da Certidão Negativa de Débito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas operações de crédito; estruturação de programa para ampliar a participação de MPEs em pregões e licitações públicas; implementação do custo efetivo total (CET) para pessoas jurídicas, principalmente para MPEs; Rede Nacional para Simplificação

estabeleceu-se alguns requisitos básicos e essenciais que deveriam ser observados no momento de criação de um regime próprio, tais como: realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios; financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus…