Modelo Queixa Crime

dos Médicos da cidade de Ribeirão Claro – SP, teve sua honra afrontada por pessoas que são seus inimigos políticos. Tais pessoas são os também médicos doutores Caio e Fernando, que usualmente, fazem fortes críticas e restrições à sua gestão. Dessa vez, citados oponentes enviaram uma circular a todos os outros associados, onde fizeram severas acusações à pessoa do então presidente. Disseram que o Dr. Márcio era “safado” e “pilantra”, e que mensalmente se apropriava de dinheiro que não era seu. Questão: apresente a peça cabível para a defesa dos interesses de Márcio. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA GOIÂNIA Márcio, (nacionalidade, estado civil, profissão, endereço), por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Caio e Fernando, (nacionalidade, estado civil, profissão, endereço) pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS Márcio, separado judicialmente, presidente da Associação dos Médicos da cidade de Ribeirão Claro – SP, teve sua honra afrontada por pessoas que são seus inimigos políticos. Tais pessoas são os também médicos doutores Caio e Fernando, que usualmente, fazem fortes críticas e restrições à sua gestão. Dessa vez, citados oponentes enviaram uma circular a todos os outros associados, onde…

CASO PRÁTICO – QUEIXA-CRIME Carlos e Daniel, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores e gerentes, imputaram a Fernando, com 61 anos, sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador Heitor a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade. Fernando, assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu ao posto almejado.…

penal é um exercício do direito subjetivo de pedir e provocar o estado na função jurisdicional para aplicação di direito penal a um caso concreto (CR/88,art.5°,xxxiv,a,e xxxv).no caso do mistério publico há o poder-dever funcional de oferecer a denuncia na ação penal pública ação penal é um direito autônomo do autor de satisfazer sua pretensão.Existem duas espécies de ação penal:publica e de iniciativa privada.a ação penal publica pode ser incondicionada ou condicionada,a ação privada…

apresentar QUEIXA CRIME, com fulcro nos artigos 41, do Código de Processo Penal e 100, do Código Penal, em face de Caio, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no endereço ________________________________, e Fernando, brasileiro, (estado civil), natural de ____________, médico, inscrito no CPF de n. ____________ e portador de CI. n. ___________, residente e domiciliado no…

Manifesta-se através de queixa. No caso de morte do ofendido, ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de formular queixa ou de prosseguir na ação se transfere ao cônjuge, ascendente ou irmão. As hipóteses da ação em epígrafe são expressamente mencionadas na lei. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Com a violação da norma penal, surge para o Estado a pretensão acusatória, que é exercida pelo Ministério Público, através da ação penal. Esse mister repousa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, e Teodoro S.,…

.....18 4.5.4 Ação penal de crime complexo ..........................................................................................21 5 CONCLUSÃO ..............................................................................................................................22 6 REFERÊNCIAS ...........................................................................................................................23 3 1 INTRODUÇÃO Matar, roubar, agir à margem da Lei. São ações que…

____ - MINAS GERAIS. FERNANDO GREGÓRIO, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 01/01/1980, solteiro, Promotor de Vendas, portador do RG. MG-X.XXX.XXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, filho de Ana Maria Souza Gregório e de João Fernando Gregório, domiciliado à Rua Haiti, n° 333, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, vem, por seu Advogado que esta subscreve, e procuração com poderes especiais em anexo, ajuizar a presente QUEIXA CRIME, contra ALFREDO MOTA, brasileiro, solteiro,…

Dra. Ana Clara Mendes OAB/SP 256/125 Escritório: Rua Pedro de Toledo, nº 1009-Lins/SP Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito de uma das Varas do Juizado Especial Criminal da Comarca de Lins-SP FERNANDO PACHECO, brasileiro, casado, encanador, portador do documento de identidade RG de numero 12.123.123-4, inscrito no CPF sob o numero,123.456.789-10, residente na Rua Antonio Nunes, 123, nesta Cidade e Comarca, vem pela presente oferecer QUEIXA – CRIME Em…

denominada sumário da culpa é reservada essencialmente à formação de um juízo positivo ou negativo sobre a existência de um crime da competência do Tribunal do Júri. Ela se desenvolve perante o juiz singular que examinará a existência provável ou possível de um crime doloso contra a vida e, ao final, decidirá (1) pela absolvição sumária, quando presente causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade; (2) pela desclassificação do crime, quando se convencer de que o crime praticado não…