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Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS TURMAS PRIMEIRA TURMA Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI SEGUNDA TURMA Ministro GILMAR Ferreira MENDES, Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho Ministra ELLEN GRACIE Northfleet Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes PROCURADOR‑GERAL DA REPÚBLICA Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES COMISSÃO DE REGIMENTO Ministro MARCO AURÉLIO Ministro GILMAR MENDES Ministra CÁRMEN LÚCIA Ministro DIAS TOFFOLI – Suplente COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ministra ELLEN GRACIE Ministro AyRES BRITTO Ministro JOAQUIM BARBOSA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO Ministro CELSO DE MELLO Ministro DIAS TOFFOLI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO Ministro GILMAR MENDES Ministro RICARDO LEWANDOWSKI SumÁRIo Pág. ACÓRDÃOS…

Objetividade e neutralidade. Os limites do possível Capítulo Ii CONCLUSÕES Índice onomástico Índice alfabético-remissivo Bibliografia ABREVIATURAS ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AgI - Agravo de Instrumento AgRg - Agravo Regimental AJCL - American Journal of Comparative Law AJIL - American Journal of International Law BVerfGE - Entscheidungen des Bundesverfassungsgericht DJU - Diário de Justiça da União…

------------------------------------------Profº Dr. Sérgio Haddad ------------------------------------------Profº Dr. Sérgio Salomão Shecaira Para Tereza, João e Chico Minha mãe, Nice e Vicente, meu pai, com saudade AGRADECIMENTOS Esta tese é resultado de um trabalho acadêmico, mas também, e sobretudo, da solidariedade, apoio e confiança demonstrados por muitas pessoas. Por isso, agradeço, de maneira muito especial, à profª Dra. Flávia Inês Schilling não apenas por sua…

PUC-RS Antonio Manoel dos Santos Silva – UNESP/ UNIMAR Arilda Ribeiro – UNESP Benjamim Abdala Junior – USP Jussara Suzi A. Nasser Ferreira – UNIMAR Letizia Zini Antunes – USP/UNESP Levino Bertan – UNICAMP/UNOESTE Lucia Maria Gomes Corrêa Ferri – UNESP/UNOESTE Maria Aparecida Brando Santilli – USP/ CEE Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR Maria do Rosário Gomes Lima da Silva – UNESP Raquel Lazzari Leite Barbosa – UNICAMP/UNESP Romildo A. Sant’Anna – UNESP/UNIMAR Soraya Regina…

brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas tendências ideológicas,2 em que é seguramente o mais grave de geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo todos os nossos problemas sociais (o qual, curiosamente, todos fingimos ig- que para muitos constitui a sua causa norar), o que está na raiz das nossas primordial, isto é, o nosso segregador mazelas, do nosso gritante e…

fissional, complementar e necessária ao estudioso e ao pesquisador. Daí o Editor selecionar textos relevantes e atuais para oferecer ao mercado edito- rial livros cuja marca seja a contemplação de temas provocados pelas altera- ções dos costumes, da economia, da ética, da legislação, enfim, das diversas áreas do Direito, quer relativamente aos aspectos materiais, quer processuais. Luisa Lima Editorial…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO…

obviamente, à necessidade de uma disciplina com caráter enciclopédico ou geral no curso jurídico. Tal matéria já foi rotulada como: introdução ao direito, introdução às ciências jurídicas, enciclopédia jurídica, introdução geral ao direito, introdução enciclopédica ao direito, introdução ao direito e às ciências sociais, introdução às ciências jurídicas e sociais, prolegômenos do direito, teoria geral do direito etc. No Brasil, essa disciplina tornou-se obrigatória nos cursos…

para a realização do encargo que recebera do Instituto de Alta Cultura, não ignorava Costa Pimpão as dificuldades que o esperavam, independentemente dos problemas de saúde que viriam depois apoquentá-lo. Apresentar uma nova edição d’Os Lusíadas assinalando-a com a marca visível da forte personalidade crítica e científica do novo editor, depois de tão longa série de comentários ao Poema, desde Faria e Sousa a Augusto Epifânio da Silva Dias, requeria na verdade uma garra e um saber…

mundo, sendo estudada a situação atual deste importante ramo da ciência jurídica, bem como os recentes reflexos produzidos pelo fenômeno da globalização da economia no contexto das relações laborais, mormente no que se refere às idéias de flexibilização e de desregulamentação em matéria trabalhista. 2- Fundamentos do Direito do Trabalho O direito do trabalho vem à lume - na segunda metade do século XIX - com o propósito maior de proteger o trabalhador hipossuficiente diante do…