Faça A Distinção Entre I Tributo Ii Infração Tributá

ISS. SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................1 Capítulo I – DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito de Direito Tributário .....................................................................................2 2. Espécies de tributos .....................................................................................................3 2.01 Imposto…

92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 122.068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo…

Faculdade de Direito de Campos – RJ. 2005. O presente trabalho busca trazer a lume uma discussão aberta que ocorre na área do Direito Tributário e que confronta de forma loquaz diferentes posições acerca do tema. Trata-se da controvertida questão da distinção entre incentivos fiscais e incentivos financeiros-fiscais, onde buscar-se-á demonstrar que, sob o ponto de vista econômico, diminuição da carga tributária sobre as unidades empresariais produtivas são espécies do mesmo gênero. Sobre…

............36 2.2.1 Princípios Teóricos de Tributação .................................................................................37 2.2.2 Princípios Constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil ............41 2.2.3 Tributos - Algumas Classificações ................................................................................45 2.3 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS .......................................................................47 2.3.1 Tributação…

poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de responsabilidade na gestão fiscal). Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços,…

............................................. 54 7. 1.2.12. LANÇAMENTO. ........................................................................................................................................ 54 8. 1.2.13. CÁLCULO DO TRIBUTO. ........................................................................................................................... 56 1.2.14. SISTEMA DE BASES CORRENTES. .................................................................................

.............................. 124 AULA 21 — CASOS — ICMS ............................................................................................................................... 126 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO A) VISÃO GERAL (i) Conteúdo da disciplina A disciplina inicia com uma análise da inserção do planejamento no Sistema Tributário Nacional. Para isso, faremos uma comparação do planejamento tributário com figuras jurídicas afins como elisão, elusão e evasão…

MÓDULO I EXAME DA ORDEM __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I ORIENTAÇÕES GERAIS

TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes…

mercadores.blogspot.com Email: mercadores@ymail.com Página: www.mercadores.com.br Werneck, Paulo Comércio Exterior: Política Aduaneira e Fiscal / Paulo de Lacerda Werneck. 3. ed. - Rio de Janeiro : [s. n.], 2008. 112 p. Reprográfico. 1. Comércio Exterior. I. Título CDD - 346 CDU - 347 2 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Sumário Conceitos Básicos ............................................................................................................4 1 2…