Fatos Modificativos Do Direito

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagra a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, se a causa estiver preparada para esse fim. Nesses casos, o preceito permite que o tribunal julgue a lide, ainda que o juízo - a quo- não tenha se pronunciado sobre o mérito da causa. EMPREITADA - RECONHECIMENTO DO…

ciência que mede, interpreta e informa os fatos contábeis aos donos da empresa e outros interessados. Segundo Carlos Alexandre Sá,pág 9, Contabilidade para não contadores, A contabilidade é um ciência que mede, interpreta e informa os fatos contábeis aos donos da empresa e outros interessados. 1 - razoável Contabilidade é a ciência que tem por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades…

permanente do patrimônio da empresa. Aplicação da Contabilidade: abrange todas as entidades econômico-administrativas, até mesmo as pessoas de direito público, como a União, Estados e Municípios. Patrimônio: Conjunto dos Bens (B), Direitos (D) e Obrigações (O) da empresa. Os bens adquiridos podem se destinar ao uso, consumo ou troca da empresa. Os direitos são os recebíveis e as Obrigações representam as dívidas (de longo e de curto prazo). Formação do Patrimônio: para se…

Contabilidade Geral Fácil. São Paulo: Saraiva, 1999. Contabilidade CONCEITO: É a Ciência 1 que estuda evolução do Patrimônio de uma entidade desde o momento da sua constituição. 1- IBRACOM – Instituto Brasileiro de Contadores – É Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujos principais objetivos são de fixar princípios da Contabilidade e elaborar normas e procedimentos relacionados a Auditoria Interna e Externa. CVM – Comissão de Valores Mobiliários – É uma…

decisão mais segura e de forma proativa. Introdução O contexto explana os elementos e suas etapas. O mesmo aborda fatores essenciais utilizados na contabilidade. Como por exemplo, a entidade contábil, profissional habilitado e ocorrência de atos e fatos. Com essa identificação facilita as informações e compreensão na estrutura da contabilidade. Além de apresentar etapas do processo contábil esclarece o conceito de cada fase para o resultado proposto. São estágios essenciais para um…

diminui o Passivo. d) diminui o Ativo e o Passivo e aumenta o Patrimônio Líquido. e) diminui e Aumenta o Patrimônio Líquido 02. A Empresa FELIZ Ltda. efetuou uma venda de mercadorias no valor de R$ 6.000,00, a vista, cujo custo foi de R$ 4.000,00. Este fato contábil representa a) venda de mercadorias com prejuízo, pois o custo é menor que o preço de venda. b) venda de mercadorias com lucro, pois o custo é maior que o preço de venda. c) compra de mercadorias a vista no valor de R$…

contabilidade é o nome técnico dados aos componentes patrimoniais (bens, direitos, obrigações e Patrimônio líquido) e aos elementos de Resultado (Despesas e receitas). Classificação das contas: As contas podem ser classificadas de acordo com vários critérios. Entretanto, aquele que nos interessa nesse momento é o que as classifica em dois grupos: 1 – contas patrimoniais 2 – contas de resultado Contas patrimoniais – representam os Bens, Direitos, as obrigações e o Patrimônio Líquido.…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Proc. Nº ... Firmino da Silva, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, movida em seu desfavor pelo Ministério Público, vem por meio de seu Advogado infra-assinado, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fatos e de…

Exercícios de revisão 1) O Primeiro passo para calcular o Patrimônio Líquido de uma empresa é identificar os bens , direitos e obrigações. Podemos afirmar que os valores que indicam os bens, direitos e obrigações e Patrimônio Líquido são: Contas Valor Caixa 1.500 Maquinas 900 Instalações 300 Títulos a receber 800 Estoques 4.500 Veículos 600 Aluguéis a receber 300 Aluguéis a pagar 200 Aplicações em ações 700 Fornecedores 7.500 a) 7800,00;1.800

autor/reclamante tem que provar? Tem que provar o fato constitutivo de seu direito; Já o réu/reclamado tem que provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; Exemplo de fato constitutivo: hora extra – o reclamante que alega tem que provar; Exemplo de fato impeditivo: Justa causa; Exemplo de fato modificativo: É o reconhecimento da prestação de serviços na qualidade de trabalhador autônomo ou eventual; Exemplo de fato extintivo: Prescrição,…