Fatos E Leis Numa Perspectiva Comparativa

Analise comparativa entre a Lei 8630/1993 e a Medida Provisória 595/2012. Darcy Canal Josué King Ferreira Graduação em Gestão Portuária Universidade Vila Velha RESUMO Esta atividade busca expor a Lei 8630/1993, as mudanças que propõe, o impacto que causa e seus benefícios para a atividade portuária. Em contrapartida, foi criada recentemente a Medida Provisória 595/2012 que revoga a Lei de modernização dos portos implementando novas diretrizes. A Lei dos Portos como ficou…

O Princípio da Continuidade no Contrato de Trabalho A Iniciativa na Proposta de Suspensão Condicional do Processo Penal O Contrato de Locação e o Despejo Liminar como Aspecto Inovador da Lei 8.245/91 Aspectos Destacados da Desapropriação Indireta O Novo Procedimento Sumário O Prequestionamento como Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Extraordinário Cível Do Recurso de Revista O Princípio da Irrenunciabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro A Autonomia do Juiz do Trabalho…

por fim, a prescrição. Inicialmente, discorrer-se-á sobre as formas prescricionais previstas em lei, até se chegar à prescrição antecipada, objeto do presente trabalho. Para melhor entendimento da aplicação do instituto da prescrição antecipada, uma vez que esta não é prevista em lei, mencionar-se-á os fundamentos sustentadores de tal tese. Considerando que a prescrição antecipada não é prevista em lei, restará demonstrado de que forma tal modalidade poderá auxiliar o sistema judiciário…

poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada* Roberto Kant de Lima Departamento de Antropologia/UFF Aquele sentimento de justiça que mencionei acima – a que chamarei, ao deixar paisagens mais conhecidas na direção de lugares mais exóticos, de sensibilidade jurídica – é, portanto, o primeiro fator que merece a atenção daqueles cujo objetivo é falar de uma forma comparativa sobre as bases culturais do direito. Pois essas…

RESUMO Com a publicação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma alternativa de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Definida a alternativa, a empresa poderá deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social. Este trabalho demonstra os impactos resultantes dessa escolha sobre a óptica da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A empresa terá uma diminuição da carga tributária…

alcoolistas” em Goiánia, com a prelensao de expor a realidade de omissáo governamental em desenvolver políticas públicas dirigidas a essa parcela da populacao, propondo acoes de atendimento. A metodologia utilizada neste trabalho é a análise comparativa entre os dados de dois levantamentos realizados em Goiánia. O primeiro consiste numa amostragem de pacientes dependentes químicos que foram atendidos no Servico Social do Hospital de Urgencias de Goiânia - HUGO - no período de abril…

1 - A lei psicológica fundamental de keynes: Quanto maior a renda de uma comunidade, maior a tendência de crescimento da poupança e maiores as possibilidades de baixo crescimento econômico e crises de desemprego. Os níveis de emprego e utilização da capacidade dependem dos determinantes da demanda agregada e, em particular, da decisão de investir das classes capitalistas e da propensão marginal a consumir a partir das diferentes fontes de renda. 2 – O consumo aumenta conforme a renda aumenta,

de vista específico. Basicamente, encontramos em tal posicionamento um grupo étnico considerar-se como superior a outro. Do ponto de vista intelectual, etnocentrismo é a dificuldade de pensar a diferença, de ver o mundo com os olhos dos outros. O fato de que o ser humano vê o mundo através de sua cultura tem como consequência a propensão em considerar o seu modo de vida como o mais correto e o mais natural. Tal tendência, denomindada etnocentrismo, é responsável em seus casos extremos…

Montesquieu, na elaboração de suas obras, procurou afastar-se de teorias abstratas e dedutivas, procurando abordagens descritivas e comparativas. Sempre evitou tirar suas conseqüências e nunca desejou qualquer revolução. Montesquieu é acusado por isso de ser um homem de idéias, mas sem sentimentos, um cérebro sem coração. Ele pensava, mas não tomava causa. Ele não põe seu pensamento a serviço de interesses ou ódios. O que o diferencia dos Enciclopedistas, são algumas conclusões adotadas…

devido a adaptação do homem e suas dependências o meio que vivemos. Para o uso de conceitos de outra ciência e essencial identificar as regra que regem as sociedades, como a regra de darwinismo que é aplicada as leis de mercado por causa da doutrina do liberalismo econômico, estas leis obedece as de organização social. Duas formas de avaliar as mudanças sociais. “Ordem e progresso” foi a resposta dada pelos primeiros pensadores sociais positivistas para os conflitos sociais organizado,…