Fatos E Leis Numa Perspectiva Comparativa

ECA); Ato infracional é toda confuta descrita como crime ou contravenção penal que é praticado por individuo menor de 18 anos Portanto, todos os atos análogos definidos como crime no Código Penal e em outras leis e as contravenções previstas em lei específica (Lei de Contravenções Penais – Lei nº 3.6688, de 3 de outubro de 1941). Sendo assim, todas estas práticas serão consideradas como ato infracional. Independente de ser uma coisa ou outra, e suas consequências serão diferentes…

cognitivas dos mesmos, transportadas para a próxima etapa do ensino. O regime de Progressão Continuada nas escolas tem sido alvo de debate entre educadores que não chegam a um acordo quanto à sua eficácia ou fracasso na aprendizagem do aluno. Nessa perspectiva, este trabalho é relevante para o contexto educacional, na medida em que sugere maiores reflexões sobre a introdução dessa política educacional no sistema de ensino. Espera-se, com isso, avaliar a dimensão da interferência da…

sobre o tema da perspectiva do Brasil como país em desenvolvimento e com características estruturais e dinâmicas próprias. Sugere, em particular, linhas de política econômica externa e de negociações internacionais, que poderiam ser exploradas nos marcos de nossa atuação global e multilateral e, complementarmente, nos marcos bilateral, (sub)regional e inter-regional. Revisão crítica da literatura teórica e empírica As teorias do comércio e as evidências na matéria mostram que de fato…

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

Educação comparada: um esboço para compreender as fronteiras e os limites da comparação João Jorge Correa* Resumo A educação comparada enquanto campo de investigação e procedimento metodológico de pesquisa é um terreno fértil e com amplas perspectivas pela sua potencialidade, que pode ser verificada em várias subáreas das ciências humanas e das ciências sociais. Trata-se de um espaço de construção do conhecimento situado nas fronteiras da elaboração desse saber que é necessariamente…

entendidos como o saber orientador das práticas decisórias. Portanto; este trabalho; simultaneamente; encerra uma reflexão sobre três discursos entrelaçados; que envolvem a temática nele explorada: o discurso dos julgadores; o dos doutrinadores e o da lei; pois o livre convencimento é uma categoria que percorre âmbitos diferentes de atualização que não são uniformes. Este artigo tem por objeto demonstrar o caráter marcamente inquisitorial do processo judicial brasileiro, tanto no…

INCERTEZAS JURÍDICAS "Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei" 1 de março de 2015, 9h02 Por Sérgio Rodas Zimmermann (esq.) e Jean Schmidt (dir.) O Poder Judiciário brasileiro faz uso peculiar das cláusulas gerais do Código Civil, como a que exige a boa-fé nos negócios jurídicos e a que garante a função social do contrato. Com isso, decisões entram em choque com as leis, pois juízes as fazem com base nas suas visões de mundo. Essa é a opinião do jurista alemão Jan…

“igualdade, liberdade e fraternidade” era seu lema, e tinha se fixado na mentalidade das elites ilustradas europeias. As conquistas do exército profissional, montado por Napoleão, em toda a Europa, eram vistas com simpatia pelas elites liberais, devido ao fato de que enxergavam como uma luta das novas ideias constitucionalistas contra o passado absolutista e aristocrático. A extensão e a igualdade dos direitos políticos e civis eram vistas agora como condição fundamental para a…

a pauta de comércio exterior, apresentando uma revisão bibliográfica do tema. Com isso, o caso brasileiro será apresentado em mais detalhe por setor de infraestrutura, de modo a se avaliarem os desafios que se impõem no caso brasileiro e as perspectivas para o médio e o longo prazos. Palavras-chave:Investimento, infraestrutura, desenvolvimento, comércio exterior, Brasil. Rio de Janeiro Setembro de 2012 ABSTRACT O Investimento em Infraestrutura: Desenvolvimento, Comércio…

Preparar um texto de 05 laudas fazendo uma análise comparativa entre a teoria funcionalista de Emille Durkheim e a Sociologia Compreensiva de Max Weber, apresentando os pontos de convergência e divergência entre estes teóricos e suas respectivas teorias. (atividade vale 6,0 pts) O MÉTODO DA SOCIOLOGIA FUNCIONALISTA A sociologia funcionalista é hoje uma das mais difundidas nas sociedades capitalistas, em primeiro lugar nos Estados Unidos. O funcionalismo, ao analisar…