Fatores Limitadores Inclusão Educativa

permitindo ao aplicador encontrar outras hipóteses. Ex. qualificadora do homicídio, que traz a tortura, o incêndio e depois menciona “qualquer outro meio insidioso ou cruel”. Na interpretação extensiva, por seu turno, o legislador não abre o rol com a inclusão de exemplos, mas o próprio interprete, ampliando o sentido das palavras da Lei, aumenta o alcance desta. c) restritiva: reduz o alcance da palavra para que corresponda a vontade do texto. OBS. As hipóteses de interpretação…

científicos não confirmavam a teoria de que as diferenças genéticas he- reditárias constituiriam um fator de importância primordial para explicar a causa das diferenças entre culturas. Da mesma maneira, antropólogos como Franz Boas, Alfred Kroeber e Leslie White teceram críticas a geógrafos que propalaram a ideia de que o ambiente geográfico define a diversidade cultural. Devemos ter clareza de que fatores biológicos e/ou geográficos podem influenciar os comportamentos, mas não…

Planejamento Específico da Segurança Nacional __________________________________________________ 157 Planejamento do Fortalecimento do Potencial: Campo Dominante ___________________________________ 159 Planejamento do Fortalecimento do Potencial Nacional: Fatores Críticos ______________________________ 162 Capítulo IV - Golbery, o Estrategista da Auto-Reforma da Ditadura ______ 165 1 - ABERTURA OU AUTO-REFORMA?__________________________________________________ 165 2 - O MAGO DA…

descartados. Neste ano de 2012, o Brasil é a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, Conferência para onde converge a discussão de mecanismos capazes de avançar na articulação efetiva entre meio ambiente, inclusão social e desenvolvimento. As Resoluções do CONAMA – antes e depois da Rio 92 - contribuíram para colocar o Brasil em posição de liderança com relação às políticas públicas ambientais. A Rio + 20 constitui-se em outro marco importante,…

de gigabit. São completamente novas seções importantes sobre redes sem fios, difusão sem fios, Bluetooth e comutação da camada de enlace de dados, inclusive MPLS. O Capítulo 5 também foi atualizado, com a remoção de todo o material sobre ATM e a inclusão de material adicional sobre a Internet. A qualidade do serviço também é agora um tópico importante, incluindo discussões de serviços integrados e serviços diferenciados. As redes sem fios também estão presentes aqui, como uma discussão…

significa ampliar o entendimento de que a participação política dos cidadãos comunitários podem se dar por meio de diversos dispositivos que não necessariamente estejam ligados a formas institucionalizadas da Prefeitura ou mesmo ligados a projetos de “inclusão política cidadã”. Conforme o entendimento de Oliveira (2003), a sociedade civil brasileira tem sido extremamente inovadora no campo da proposição e atuação, uma vez que ela: reconstruiu o sentido da participação política,…

sobretudo o fomento de instituições de ensino e pesquisa. Isso resultou, ao final do período ditatorial, quando da abertura da década de 1980, que o país dispunha de centros expressivos de um sistema universitário e de um parque industrial; este último fator influenciou no “perfil profissional bastante diverso do tradicionalismo”. Nesse período os outros países da América Latina estavam sob um brutal regime ditatorial, sufocando, assim, suas vanguardas 21 profissionais e causando o…

documento básico de um Estado, vale dizer, é a sua constituição. Ajustada a esse enfoque, sua finalidade há de compreender, ao menos, a regulamentação dos elementos estruturantes do Estado, ou seja, território; governo, povo e finalidade. Ao lado desses fatores constitutivos do Estado, é ingêníta à noção de Constituição a fixação de limites que estabeleçam qual o âmbito de atuação do Estado e qual a esfera do domínio individual. Assim, qualquer Constituição deve abrigar as normas…

desenvolvidas; e VIII - o desempenho de outras atividades correlatas. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 47. A Assessoria Militar, constante da estrutura organizacional do DETRAN/PR, terá a sua regularização efetivada com a correspondente inclusão na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR. Art. 52. Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DETRAN/PR. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/2013-AM – 22 Fev. 2013 MANUAL…

reduções e redefinições no papel do Estado. Draibe e Henrique (1998), discutem a relação entre as estratégias da política econômica ortodoxa com as políticas sociais, em que os custo das políticas sociais e o déficit público são considerados como limitadores na implementação dessas políticas. Para a política econômica ortodoxa as políticas sociais não têm um papel a cumprir na superação de crises e são meros apêndices da política econômica. Os ajustes das políticas atingiram o sistema de…