Fatores Legais

propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO C.C. DESCONSTITUIÇAO DA ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua XXXXX, nº. 00000– Bairro:_______,…

principalmente, na formalização dos sistemas administrativos e na busca do formato legal-nacional, que compreende a hierarquização das funções de trabalho e objetividade das normas, dois aspectos que trazem consigo a priorização total da busca pela eficiência nos processos produtivos, fazendo da burocracia incomparavelmente melhor do que qualquer outra estrutura de dominação. É possível afirmar que o sistema legal-racional, como base do conceito de burocracia dado por Max, possui…

vendas, tendo como função principal motivar e persuadir os clientes a compra-lo. 03) Com objetivo de avaliar a crise empresarial, pesquise em sua região uma empresa que tenha encerrado suas atividades ou seja, fechado as portes e quais foram os fatores levaram a sua extinção. PARMALAT DO BRASIL S/A. Encerrou em Santa Helena suas atividades tendo como motivo principal seu alto nível de endividamento, levando seus principais fornecedores de matéria-prima, ou seja, leite, a…

Comando&Controle. O período seguinte, anos 80, pode ser interpretado como a década da institucionalização e regulamentação da questão ambiental. Nesse período, a gestão ambiental consolidou-se no Brasil, através do surgimento de importantes instrumentos legais (como a Lei 6938/81, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA e a Resolução CONAMA 001/86, relativa à obrigatoriedade de Es326 tudo de Impacto Ambiental – EIA, para algumas atividades produtivas). É também nessa…

que se solidariza com o indivíduo trabalhador, que, quando em dificuldades, consegue manter o sustento de sua família. No Brasil, segundo Giambiagi e Além (1999, p. 212), foi com a Lei Eloi Chaves, em 1923, que o país contou com o primeiro marco legal, com a criação das caixas de aposentadorias e pensões, as chamadas CAPs. Essa lei garantia a aposentadoria dos ferroviários e assegurava a inatividade desses funcionários. Ainda segundo o autor, deu-se nos anos seguintes a criação de diversas CAPs

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL - UMA QUESTÃO LEGAL OU ÉTICA? Resumo O presente artigo tem por objetivo identificar e mostrar a importância da responsabilidade socioambiental para as organizações que buscam a sustentabilidade, através do estudo dos principais fatores que levam as empresas a desenvolverem programas nesta área e pessoas a se envolverem para que os resultados esperados sejam alcançados. É reconhecido que a Lei, principalmente quando estabelece sanções para o seu…

heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Palavras-Chave: DNA, Paternidade, Direito de Família; Material Genético SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. FILIAÇÃO 1.1. Evolução Histórica 1.2. Filiação Legítima 1.3. Hipóteses Legais de Filhos Matrimoniais 1.3.1. Nascidos no prazo de 180 e 300 dias do convívio Matrimonial CAPÍTULO II 2. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 2.1. Hipóteses que Autoriza a Investigação de Paternidade 2.2. Reconhecimento Judicial: Ação de…

Oceânicos LABORATÓRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA I - MEC Conteúdo 1. • OBJETIVO GERAL: 5 2. • OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 5 1. Metrologia 5 1. O conceito de Metrologia 5 2. Metrologia no dia-a-dia 5 3. Histórico 7 3. O Conceito de Metrologia 8 4. Fatores Metrológicos 8 5. Importância da Metrologia 8 6. Importância da Metrologia 9 2. O que é MEDIÇÃO? 9 4. ETAPAS DA MEDIÇÃO 9 5. Estrutura Metrológica 10 7. TRATADO DO METRO 10 6. ESTRUTURA METROLÓGICA 10 8. • CONVENÇÃO DO METRO 10 9.…

a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. 2. Qual o conceito de Saúde abordado nos estudos e ações da Segurança do trabalho? Por que este conceito é relevante? 3. Qual o conceito legal e o conceito prevencionista para acidente do trabalho? Qual a distinção entre eles? Conceito Legal: Considera-se acidente do trabalho, aquele que ocorreu pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte, perda…

abuso, negligência e outras experiências traumatizantes (Gover e MacKenzie, 2003). O abuso sexual na infância é considerado um fator de risco independente para um comportamento delinqüente (Swanston et al. 2003), com maior prevalência entre os abusadores sexuais reincidentes (Hanson e Harris, 1998, apud Aylwin et al., 2003). O abuso sexual na infância é visto como fator de risco para a vitimização sexual na idade adulta, independentemente da atuação familiar (Messman-Moore e Brown,…