Fator Acidentário Previdenciário

remunerado. Nota: Com o advento da Lei nº 5.890/73, foram transferidos, para a empresa que dispõe de serviço médico próprio ou em convênio, o exame médico e o abono das ausências que não ultrapassarem 15 dias. Todavia, o atestado médico do órgão previdenciário não deve ser recusado por essas empresas, pois a jurisprudência o considera válido, para o fim de justificar disciplinarmente a ausência, isto é, embora o empregado sofra o desconto relativo, não deve ser punido (art. 75, caput e…

ilustrações com frases educativas. Tinha como filosofia que o acidente era “uma força negativa a qual se pode opor resistência sistemática e organizada”. A CEPA concluiu que as principais causas de acidente de trabalho eram: fator humano, o ato inseguro e imprudente do empregado, e o fator mecânico, relativo as condições dos equipamentos no ambiente de trabalho. Como estratégias de combate, foram organizadas visitas aos locais onde ocorriam os acidentes para, por meio de palestras aos…

DE TRAJETO. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO PELO INSS. Estando o juiz convencido pelas provas dos autos de que a Previdência procedeu ao enquadramento incorreto quanto ao infortúnio sofrido, concedendo o benefício de auxílio-doença previdenciário ao invés de auxílio-doença acidentário, devem ser reconhecidos os benefícios decorrentes da garantia de emprego. (Processo RO 128 RO 0000128, relatora: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, julgamento: 30/03/2010, publicação: DETRT 14 n. 061…

b) e o risco social – quanto maior o risco maior devera ser a contribuição. Podemos ver isso no SAT – seguro deacidente do trabalho, quanto maior o risco da atividade maior devera ser a contribuição que pode variar entre 1, 2 e 3%. FAP –fator acidentário de prevenção intimamente ligado ao acidentes de trabalho, ele possibilita a flexibilização das alíquotas do Sat conforme o desempenho da empresa em relação a sua atividade econômica. Outra aplicação dessa idéia diz respeito as contribuições

Isso ocorre pela relação entre a quantidade de acidentes registrados com o percentual recolhido da folha de pagamento das companhias, o que vigora desde 2011. A afirmação é do especialista em direito trabalhista e previdenciário, Luis Augusto de Bruin, que explicou como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) podem afetar diretamente as finanças das empresas amazonenses. “O FAP é um multiplicador que informa que, quanto maior a quantidade de…

derrubou também o chamado fator previdenciário, para os homens, o fator 95: 35 anos de contribuição, mínimo de 60 anos de idade. Para as mulheres, o fator passa a ser 85: 30 de contribuição e 55 de idade. Um absurdo pois tal dispositivo acaba determinando que os que começam a trabalhar mais cedo tenham que prestar um tempo de contribuição maior do que os que chegaram mais tarde ao mercado de trabalho. É preciso esclarecer todos esses pontos e as verdades do sistema previdenciário. Além…

Silva • CoordenadorGeral de Estudos Previdenciários: Rogério Nagamine Costanzi • Corpo Técnico: Carolina Verissimo Barbieri, Edvaldo Duarte Barbosa, Emanuel de Araújo Dantas e Graziela Ansiliero • Distribuição e Editoração: Juliana Gonçalves Teles Costa. O Informe de Previdência Social é uma publicação mensal do Ministério da Previdência Social - MPS, de responsabilidade da Secretaria de Previdência Social e elaborada pela Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários. Impressão:…

funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, nos termos dos artigos 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos previdenciários, a doença profissional, a doença do trabalho e o acidente de trajeto. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar à determinada atividade enquanto a doença do trabalho é aquela…

podem ser responsáveis, em muitos casos, pelo aparecimento do quadro de depressão. É verdade que há muito tempo se sabe que o trabalho, quando executado sob determinadas condições, pode causar doenças, posteriormente, estudos identificaram alguns fatores psicológicos como decisivos para propiciar aumento de rendimento no trabalho, derivando, daí, a aplicação dos estudos sobre motivações, satisfação no trabalho, métodos organizacionais e uma prática psicológica para os variados tipos de…

um sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social que tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. Ela tem como beneficiários os segurados e seus dependentes, sendo o segurado qualquer pessoa que exerça atividade remunerada e contribua para a Previdência Social. Aqueles que…