Fato Gerador Pis E Cofins

Constituição Federal de 1988. A Taxa Judiciária do Estado do RS está prevista na Lei 8.960/89. O fato gerador da Taxa Judiciária é a prestação de serviços de natureza judiciária, pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado. Considera-se ocorrido o fato gerador na data da propositura da ação. Para fins do disposto no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil, considera-se ocorrido o fato gerador na data do requerimento, pelo credor, de expedição do mandado de penhora…

que detêm as maiores cargas tributárias do mundo, por este motivo, manter a continuidade das empresas é tarefa árdua para empresários e gestores. Inúmeros são os problemas que a alta carga tributária causa às pequenas e médias empresas, entre eles o fato de que investimentos deixam de serem feitos por motivo do excessivo volume de tributos que as mesmas devem recolher aos cofres públicos. À medida que não se investe na produção de bens e de serviços, a economia como um todo fica…

....13 8. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.............................................................13 9. Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário...........................15 10. PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS............................................15 11. PIS E COFINS CUMULATIVO........................................................................16 12. Impacto no Planejamento Tributário......................

passivo: contribuinte PJ ou PF. Natureza do tributo: FATO GERADO R e BASE DE CÁLCULO Dá origem ao tributo Fato quantificador do fato gerador Exemplo do fato gerado r do IPVA é a propriedade do veículo e a base de cálculo deve ser algo que quantifique essa propriedade ( porcentagem do valor do veículo) e não por exemplo a renda do proprietário. 3.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS: a) IMPOSTOS: (Art. 16 CTN) È um tributo cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer …

empresarial Pis e Cofins O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. O regime Não Cumulativo é obrigatório para quem é optante pelo Lucro Real. Regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins instituídos em Dezembro de 2002 e Fevereiro de 2004, respectivamente. O diploma legal da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa é a Lei nº 10.637, de…

Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo que é devido, assim como a fraude, a simulação ou a dissimulação, sendo o uso destas considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento dos fatos. Para que se tenha um bom planejamento tributário é necessário ter conhecimento do que são tributos, impostos, taxas e contribuições. TRIBUTOS: Definido como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

situação da empresa, demonstrando através de fatos concretos a importância da contabilidade como subsídio para tomada de decisões. Órgãos de Tributação União: imposto sobre importação e exportação, IPI, IOF, PIS, COFINS. ESTADOS E DISTRITOS FEDERAIS: ICMS, IPVA, ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. MUNICÍPIOS: ISS, IPTU, ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISÃO INTER VIVOS. Lucro real: PIS e COFINS não cumulativo. Lucro Simples: PIS e COFINS cumulativo. 2 -…

Nome: Rodrigo dos Santos da Silva RGM: 21612-7 Matéria: Contabilidade Tributaria PIS e COFINS, com suas variações de percentuais de atribuição O PIS foi instituído para promover a participação na renda e na evolução da corporações. Criado pela Constituição de 1967 e regulamentado pela Lei complementar nº 7 de 1970: Art. 1.º - É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no

isenção isenção tributação restituição Restituição Restituição Pis/Pasep e Cofins ICMS (sem previsão) GESTÃO DE CUSTOS E TRIBUTOS NO COMEX TRIBUTOS INCIDENTES NO COMEX! REVISÃO! TRIBUTOS FATO GERADOR RECOLHIMENTO I.I. REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI I.E. REGISTRO DA RE REGISTRO DA RE IPI DESEMBARAÇO REGISTRO DA DI PIS/PASEP REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI COFINS REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI ICMS DESEMBARAÇO …

10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12 Capítulo 3 Elementos Fundamentais do Tributo 3.1 Fato gerador 13 3.2 Contribuinte e responsável 13 3.3 Base de cálculo 15 3.4 Elementos complementares do tributo 15 3.4.1 Alíquota 15 3.4.2 Adicional 16 3.4.3 Prazo de pagamento 16 Capítulo 4 Normas Antielisão